ALEPE aprova projeto que AUTORIZA ANTECIPAR eleição da MESA DIRETORA para 2023

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pode modificar a data para a eleição da sua Mesa Diretora, que inclui a Presidência, a Primeira-Secretaria e outros cargos de direção. Propostas aprovadas no Plenário nesta terça, 7 de novembro, permitem que a eleição do comando da Alepe para o biênio 2025/2026 seja antecipada em mais de um ano. A matéria aprovada não altera a duração dos mandatos da Mesa Diretora, mas autoriza um prazo maior para convocação das eleições da segunda metade de Legislatura. Pela regra anterior, a eleição para o biênio 2025/2026 só poderia acontecer entre os dias 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025, quando se encerra a vigência da atual composição da Mesa. Pelo novo prazo, a Mesa Diretora já pode convocar as eleições do próximo mandato a partir do dia 1º de novembro de 2023. A mudança nos prazos foi viabilizada em duas proposições apresentadas separadamente, que foram aprovadas pela manhã na Comissão de Justiça e, à tarde, no Plenário. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 20/2023, apresentada pelo deputado Diogo Moraes (PSB), retira da Carta Magna de Pernambuco a previsão de data para a eleição do segundo biênio da Legislatura. O novo período para o pleito, por sua vez, fica definido no Regimento Interno da Casa, através do Projeto de Resolução nº 1387/2023, apresentado por João de Nadegi (PV). Leia mais: >>> ALEPE: criação de SALA RESERVADA em DELEGACIAS para MULHERES VÍTIMAS de violência é aprovado em comissão Mais cargos comissionados Promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado Álvaro Porto (PSDB), no fim de outubro, a Lei Estadual 18.355, já foi publicada no mesmo dia no Diário Oficial do Estado. Sem sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que devolveu o texto ao Legislativo sem sancionar ou vetar, a nova lei garante a contratação de mais três assessores comissionados para um dos líderes das bancadas do Governo, oposição e independente, além de líderes de partidos e blocos partidários. Assembleia Legislativa de Pernambuco