O caso foi encaminhado à Polícia Federal, que terá 60 dias para realizar as apurações e apresentar um relatório ao STF.
O documento atualiza o Sistema de Identidade Nacional, determinando o número do CPF como o único número de Registro Geral.
O juiz considerou que Walter Delgatti agiu com dolo, ou seja, com a intenção deliberada de difamar o ex-presidente.
As ações na Suprema Corte tem data marcada para iniciarem na quinta-feira, 1º de julho.
O parlamentar afirmou que a decisão foi tomada após reuniões com lideranças da segurança pública.
A agressora atacou a vítima no final do expediente, enquanto ela estava distraída olhando o celular.
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