06/03/2026 - 15:01
Rádio Portal
06/03/2026 - 15:01
Rádio Portal
No documento, o presidente também previu a redução parcial das penas para condenados que não se enquadram nas hipóteses de perdão total, por meio da chamada comutação.
1
2
3
4
15:01, 06 Mar
30
°c
Fonte: OpenWeather
