Tag: União estável

Pernambuco, 24 de Outubro de 2026

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Decisão

Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide STJ

Ao manter acórdão do TJSP que classificou a relação como namoro qualificado, o colegiado considerou que não ficou demonstrada a intenção atual de constituição de família.

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