23/04/2026 - 00:08
Rádio Portal
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Julgamento do Tema 1308, com origem em Pernambuco, definirá se estados e municípios podem pagar salários abaixo do piso para docentes sob contrato temporário.
Corte analisará o Tema 1308 no próximo dia 16 de abril; decisão terá repercussão geral para docentes das redes públicas de todo o Brasil.
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