Pernambuco, 13 de Fevereiro de 2026

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Tag: Servidores Públicos

Ministro Flavio Dino no STF.
Decisão

Dino determina suspensão de penduricalhos e marca julgamento definitivo do caso; veja data

Os chamados "penduricalhos", são benefícios que concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil.

Senado Federal aprova projeto que libera pagamento de direitos acumulados aos servidores públicos.
Brasil

Lei aprovada no Senado libera pagamento retroativo a servidores públicos

Projeto autoriza pagamento de vantagens acumuladas durante a pandemia a servidores de estados e municípios.

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