07/03/2026 - 07:03
Rádio Portal
07/03/2026 - 07:03
Rádio Portal
O Supremo foi favorável à revisão em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, afastou a aplicação ao considerar julgamento de outra ação.
4
07:03, 07 Mar
24
°c
Fonte: OpenWeather
