O trânsito em julgado do processo foi reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o fim do prazo para apresentação de novos recursos.
Os investigados devem responder pelos crimes de participação em organização criminosa e de fraudes em certames de interesse público.
Com a certificação do trânsito em julgado, as prisões passam a valer como execução da pena, inicialmente em regime fechado.
O ex-presidente foi preso preventivamente nas primeiras horas da manhã deste sábado, 22 de novembro, pela Polícia Federal.
"Não tenho conhecimento de que tenha havido alguma relação", disse o diretor-geral da Polícia Fedral, Andrei Rodrigues.
A PF cumpre sete mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.
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