Julgamento do Tema 1308, com origem em Pernambuco, definirá se estados e municípios podem pagar salários abaixo do piso para docentes sob contrato temporário.
MEC confirma que piso dos professores da educação básica terá aumento real em 2026, acima da inflação de 4,26%. Entenda o impacto e o contexto da decisão.
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