O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, foi acompanhado integralmente pelo ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Primeira Turma do Supremo analisa denúncia da PGR contra suspeitos de ordenar o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes, crime que chocou o país em 2018.
A decisão fixa esse valor como teto do orçamento autorizado e habilita a empresa a utilizar os instrumentos de financiamento previstos na legislação do setor audiovisual.
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