Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame é destinado a bacharéis em Direito e funciona como etapa de habilitação para quem pretende disputar concursos públicos de ingresso na magistratura.
O certame é destinado a profissionais com mestrado ou doutorado, de acordo com os requisitos de cada especialidade.
O Processo Seletivo Público terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma vez pelo mesmo período.
O certame terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme decisão da administração municipal.
A decisão foi tomada após problemas técnicos registrados no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora, nas últimas horas do prazo original, encerrado em 11 de agosto.
O salário inicial de R$ 3.242 é composto pelo vencimento-base de R$ 1.621, acrescido de gratificação de desempenho de 50% e gratificação de risco de vida de outros 50%.
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