A proposta contempla funcionários que exercem atividades consideradas essenciais, mesmo sem atuação direta no processo de ensino em sala de aula.
O ponto central é que a Receita Federal considera, para fins de isenção, a chamada base tributável, e não apenas o salário bruto.
Os candidatos nomeados deverão encaminhar a documentação exigida exclusivamente pelo portal de admissão de pessoal.
A medida foi divulgada pelo prefeito e passa a valer a partir deste ano letivo, representando um ganho real expressivo para os profissionais da educação.
Com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 600 mil professores da educação básica vão deixar de pagar o imposto.
A assinatura do novo piso ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, além de integrantes da equipe ministerial.
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