15/04/2026 - 11:18
Rádio Portal
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A mudança entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. A regra já valia para motoristas das categorias C, D e E.
Evento de vereadores defende que as penas se apliquem à candidata fraudadora, ao dirigente partidário responsável e aos envolvidos diretos no ilícito sem atingir os eleitos legitimamente pelo voto popular.
O evento, que teve início na quinta-feira, 27 de novembro, réune parlamentares, especialistas, lideranças políticas e gestores de diversas regiões do país.
O encontro tem como objetivo principal debater a defesa por uma reformulação na Lei Eleitoral da Cota de Gêneros, que se tornou o estopim para a cassação de milhares de mandatos de parlamentares de todo o Brasil.
O evento, em Caruaru, contará com juristas, especialistas em direito eleitoral, autoridades públicas, lideranças municipalistas, consultores de comunicação política, vereadores experientes e representantes da juventude e das mulheres na política.
Segundo Maguila, haverá um debate sobre a criação de uma lei que acabe com a cassação de mandatos de vereadoras e vereadores pela fraude à cota de gênero.
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