Apesar de ter seu salário cortado, as duas aposentadorias do ex-mandatário não foram afetadas e continuam sendo pagas normalmente.
Segundo Moraes, a visita do parlamentar foi autorizada, mas a utilização de celulares estava proibida. A medida é válida para o ex-presidente e para visitantes.
O equipamento, que integra o sistema de monitoramento judicial no Brasil desde 2010, entrou em debate na mídia após a tentativa de violação registrada durante a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-presidente não terá contato com outros presos e poderá sair para o banho de sol.
O pedido de embargos de declaração seria um último recurso de defesa para questionar a decisão do tribunal em relação à condenação por tentativa de golpe de estado.
A oposição corre contra o tempo após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser preso de forma preventiva por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
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