26/09/2026 - 13:42
Rádio Portal
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O ministro afirmou que não existe "direito adquirido" de empresas ou organizadores de eventos a receber patrocínio ou apoio financiado com recursos públicos estaduais.
Pesquisas apontam impactos dos jogos online no orçamento e nas decisões relacionadas aos estudos.
Segundo o presidente, não é possível manter as apostas para beneficiar poucos em detrimento da sociedade.
Dados mostram que parte das apostas online tem gerado aumento do endividamento no país.
A decisão foi tomada pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande após a empresa descumprir uma determinação judicial anterior que estabelecia a suspensão das plataformas .
Empresas terão de apresentar informações sobre 46 itens, incluindo proteção de menores, publicidade, prevenção ao jogo problemático e mecanismos de autoexclusão.
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