Pernambuco, 15 de Abril de 2026

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Tag: Aposentadoria Compulsória

Martelo de Justiça
Processo

PGR recorre ao STF contra decisão de Dino que suspendeu aposentadoria compulsória de juízes

Com a medida, gabinete de ministro determinou a intimação das partes envolvidas no processo para se manifestarem no prazo de 15 dias.

Ministro Flávio Dino, do STF.
Definição

Dino acaba com aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação apresentada em 2024 por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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