O projeto visa reduzir as penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus condenados por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A audiência estava marcada para o dia 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O pernambucano, que é chefe da AGU, foi indicado pelo presidente Lula, para ocupar o cargo de ministro do Supremo no lugar de Luís Roberto Barroso.
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