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Segundo a ordem religiosa, o alvará não seria necessário e que a ação judicial configurava uma retaliação que violava o direito ao livre culto.
14 de agosto de 2024 às 08:15 - Atualizado às 09:05
Templo de Lúcifer: Justiça proíbe inauguração de santuário no RS. Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça de Gravataí (RS) acatou o pedido da prefeitura para suspender a inauguração do templo dedicado a Lúcifer, da Ordem de Lúcifer na Terra, que estava prevista para ocorrer na terça-feira, 13 de agosto.
Conforme a liminar obtida com exclusividade pelo Correio Braziliense, a suspensão foi solicitada devido à falta de regularização do local, que não possuía alvará nem CNPJ, além da "insegurança causada pelo assunto".
"Em tutela de urgência, a decisão impede a realização do evento de inauguração, bem como determina interdição do local até sua devida regularização administrativa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil", informou o órgão.
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A prefeitura também divulgou uma nota de esclarecimento nas redes sociais. No mesmo dia, ao serem informados sobre a liminar, os fundadores da Ordem acusaram a prefeitura de intolerância religiosa.
"Estamos sendo vítimas de intolerância religiosa. Não há, em nenhum dispositivo da lei, algo contra a nossa inauguração. É uma ordem privada, feita com dinheiro privado, e em um lugar de acesso exclusivo aos praticantes", explica Lukas de Bará da Rua.
Segundo a organização, o alvará não seria necessário, já que se tratava de um evento fechado, com convidados, e que a ação judicial configurava uma retaliação que violava o direito ao livre culto.
Profissionais do direito ouvidos pelo Correio afirmaram que, pela legislação brasileira, o templo teria permissão para funcionar, desde que não fossem comprovados atos ilegais durante as reuniões. No entanto, neste caso, como a liminar apontou a falta de regularização administrativa, não se configura intolerância religiosa.
Da redação do Portal com informações do Correio Braziliense.
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