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A orientação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, recomenda as mudanças com objetivo de garantir a liberdade religiosa.
03 de maio de 2024 às 09:35 - Atualizado às 09:36
Resolução do governo federal PROÍBE práticas de EVANGELISMO para conversão em presídios. Resolução do governo federal PROÍBE práticas de EVANGELISMO para conversão em presídios.
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, recomenda algumas mudanças nas reuniões religiosas em presídios com objetivo de garantir a liberdade religiosa.
Uma das partes do texto faz orientações para que os presídios vetem o proselitismo religioso. Isto é, a prática de apresentar uma crença para uma pessoa que professa outra. Em termos gerais, o evangelismo de presos se torna proibido dentro das penitenciárias do país.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira, 29 de abril, a resolução garante que representantes de todos os credos tenham acesso aos presídios, desde que não se procure converter presos a aceitarem uma religião diferente da dele ou se tente convencer os que não possuem nenhuma religião.
A bancada evangélica estuda publicar comunicado acusando o colegiado de “perseguição religiosa”. Em outra frente, a Comissão de Segurança da Câmara avalia convidar o presidente do conselho para explicar o que, na visão de deputados, seria uma “restrição à liberdade religiosa”.
Em outro ponto, o texto proíbe que a direção de um presídio obrigue um detento a participar de reuniões religiosas como medida disciplinar, ou para receber alguma regalia, ou benefício; e diz também que nenhum preso “poderá ser obrigado a aderir a determinada linha religiosa como requisito para transferência, admissão ou permanência” na cadeia.
A resolução do CNPCP não agradou parlamentares cristãos, entre eles o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), que se manifestou sobre o assunto em suas redes sociais.
"O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, proibiu que levemos a Palavra de Deus nos presídios. O que revolta não é apenas a perseguição, mas os esforços para impedir que a palavra de arrependimento e perdão seja espalhada para os que precisam", escreveu o deputado no X.
As Frentes Evangélicas da Câmara e do Senado prometeram se pronunciar sobre o caso.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Pleno News
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