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Os advogados argumentam que a instituição de ensino, seus alunos e pais têm o direito de manter suas crenças religiosas.
09 de novembro de 2024 às 18:41 - Atualizado às 19:07
Basquete Foto: Marcelo Cortes/Flamengo
A Alliance Defending Freedom (ADF) está representando a Mid Vermont Christian School, localizada em Quechee, Estados Unidos, uma escola cristã que foi excluída do torneio de basquete em 2023 por se recusar a competir contra uma equipe que incluía uma atleta transgênero.
Atualmente, a ADF está processando no Tribunal de Apelações do 2º Circuito em Nova York, alegando que o estado violou os direitos da Primeira Emenda da escola. Os advogados argumentam que a escola, seus alunos e pais – muitos representados pela ADF – têm o direito de manter suas crenças religiosas.
"Nenhuma escola religiosa ou seus alunos e pais devem ter acesso igualitário negado a benefícios disponíveis publicamente simplesmente por manter suas crenças religiosas" afirmou o advogado sênior Ryan Tucker para a AP News.
A Vermont Principals’ Association desqualificou a Mid Vermont e seus alunos de participarem de todos os eventos esportivos de ensino fundamental e médio, utilizando políticas discricionárias aplicadas de maneira individualizada.
No dia 21 de fevereiro de 2023, a equipe de basquete da Mid Vermont Christian School optou por não participar de um jogo contra uma equipe que incluía um atleta transgênero. A escola justificou que a presença de um homem biológico poderia comprometer "a imparcialidade do jogo e a segurança de nossos jogadores".
Como resultado, o conselho executivo da Associação de Diretores de Vermont, responsável pela gestão dos esportes e atividades escolares, baniu a escola de todos os campeonatos e competições estaduais, dos quais a instituição participava há quase 30 anos.
Em junho do mesmo ano, a Justiça Federal de Vermont confirmou a decisão da Associação, impedindo a readmissão dos alunos na associação esportiva estadual. Diante disso, a ADF decidiu apelar para o Tribunal de Apelações. Ainda não foi definido um prazo para o julgamento do caso.
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