20 de dezembro de 2024 às 10:40 - Atualizado às 12:21
Cláudia Leitte Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar a cantora Claudia Leitte por uma possível prática de racismo religioso, em letra de canção.
A investigação foi aberta após a artista alterar a letra de uma música que tradicionalmente homenageia Iemanjá, orixá das religiões de matriz africana, durante uma apresentação.
O vídeo do show de Claudia Leitte foi amplamente divulgado, e a cantora passou a ser acusada de intolerância religiosa por usuários das redes sociais.
O caso foi levado pela Iyalorixá Jaciara Ribeiro e o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) ao MP-BA que, por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, decidiu instaurar o inquérito para investigar suposto “ato de racismo religioso consistente na violação de bem cultural e de direitos das comunidades religiosas de matriz africana”, com possibilidade de responsabilização criminal.
Veja vídeo:
Com os crescentes resultados favoráveis na justiça e a conquista de indenizações milionárias, é cada vez mais frequente que ONGs do movimento negro procurem motivar processos contra pessoas físicas e jurídicas.
Esta não é a primeira vez que Claudia Leitte muda a letra de “Caranguejo”. A canção foi composta em 2004 por Alan Moraes, Durval Luz e Luciano Pinto, integrantes da banda Babado Novo, da qual Leitte era vocalista, e está no DVD Axemusic de 2014 do grupo. Em fevereiro deste ano, durante o Carnaval, um vídeo antigo da cantora interpretando a música com a alteração da letra também viralizou e provocou críticas.
Danielle Maria, advogada e membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), afirma que a mera mudança de palavras na música, como foi feita por Claudia Leitte, não pode ser considerada uma atitude racista.
“O conceito de racismo religioso, que tem sido muito desenvolvido no Brasil, principalmente quando se trata de questões relacionadas às religiões de matriz africana, diz respeito a situações de preconceito relacionadas à estigmatização racial. Seria uma agressão física ou verbal, uma intimidação, um ataque direto, um xingamento, o que não aconteceu”, explica.
“Não houve ali nenhuma falta de respeito. Não houve segregação cultural, não houve discurso de ódio. O que houve foi a intérprete, no momento do seu espetáculo público, alterar uma palavra que direcionava a canção a uma entidade religiosa que ela não professa. Não existe racismo religioso, é uma questão de foro íntimo, amparada pela Constituição Federal. A gente vive num país onde há liberdade religiosa, e esse é um direito fundamental. Ela apenas exerceu a sua liberdade de crença.”
De acordo com a advogada, na esfera civil, os autores da música poderiam pedir alguma indenização por dano moral caso se sentissem lesados pela mudança nas palavras, ou se a cantora houvesse quebrado um contrato que proibisse esse tipo de inovação.
No caso, porém, caberia apenas a eles a legitimidade para mover a ação, e não a atuação do Ministério Público.
Igor Costa, advogado e mestre em Direito Constitucional, explica que membros do MP-BA podem até ser investigados, de acordo com o artigo 27 da Lei nº 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, caso fizerem alguma ação que viole a liberdade religiosa da cantora.
“Vi o vídeo e, claramente, a cantora não teve a intenção de ofender ninguém”, afirma.
O advogado reforça que o direito de seguir convicções religiosas e a liberdade de consciência estão amparados pela Constituição Federal, como ocorre em todos os países democráticos.
A Gazeta do Povo tentou contato com a assessoria da cantora Claudia Leitte, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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