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De acordo com o Iphan, a concessionária Viva Parques, que administra o Parque da Jaqueira desde 10 de março deste ano, não deu entrada no pedido de licença.
06 de novembro de 2025 às 17:50 - Atualizado às 17:51
Parque da Jaqueira. Foto: Divulgação
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) embargou, na manhã da última quarta-feira, 5 de novembro, as obras em andamento no Parque da Jaqueira, na zona norte do Recife. A decisão ocorreu após técnicos do órgão constatarem que as intervenções estavam sendo realizadas sem a aprovação prévia do projeto de intervenção, exigida por lei. As informações foram divulgadas pelo site Marco Zero Conteúdo.
Em nota enviada à Marco Zero, o Iphan informou que irá solicitar formalmente à concessionária responsável a apresentação da documentação necessária para análise e regularização da situação.
O embargo se fundamenta na legislação federal de proteção ao patrimônio, pois a Capela de Nossa Senhora da Conceição da Jaqueira é tombada em nível federal. Dessa forma, qualquer intervenção em seu entorno, incluindo construções, reformas ou instalação de publicidade, só pode ocorrer mediante autorização prévia do órgão responsável.
De acordo com o Iphan, a concessionária Viva Parques, que administra o Parque da Jaqueira desde 10 de março deste ano, não deu entrada no pedido de licença. A empresa privada venceu a licitação realizada pela Prefeitura do Recife e assumiu a gestão de quatro parques da cidade por um período de 30 anos.
Desde o início da concessão, diversas modificações vêm sendo realizadas no espaço, como a instalação de painéis luminosos de propaganda, máquinas de venda de bebidas, trailers de cafeterias e um bicicletário. A principal intervenção, no entanto, é a construção de uma pista de pumptrack, destinada ao uso de bicicletas, skates e patinetes. Para erguer a estrutura, a concessionária derrubou a área de escadarias próxima à Avenida Rui Barbosa e cercou parte do parque com tapumes.
O projeto da empresa também prevê a demolição da tradicional pista de bicicross, existente há mais de 40 anos, para dar lugar à construção de restaurantes e novos equipamentos esportivos.
Com o embargo, as obras devem permanecer paralisadas até que o Iphan receba e avalie a documentação exigida, definindo se o projeto poderá ou não ser autorizado.
Confira notas enviadas ao Marco Zero Conteúdo:
Confira a nota completa do Iphan
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esclarece que não recebeu o projeto de intervenção referente às obras no Parque da Jaqueira, em Recife (PE), entorno da Capela de Nossa Senhora da Conceição da Jaqueira, tombada em nível federal.
Na manhã desta quarta-feira (5) o Iphan realizou visita técnica no local e constatou a realização de obras em andamento sem devida aprovação do projeto de intervenção. Dessa forma, obedecendo o art. 7º da Portaria IPHAN 187/2010 e o Decreto Lei 25/1937, realizou o embargo da obra e irá solicitar formalmente à empresa a apresentação da documentação necessária.
Ressalta-se que intervenções em imóveis e espaços em área de entorno de bens tombados devem ser feitas mediante a análise e autorização prévia do Iphan.
Confira a nota conjunta da Viva Parques e da Prefeitura do Recife
Prefeitura do Recife esclarece que as intervenções seguem as regras estipuladas em licenciamento muncipal, conforme legislação vigente. A gestão municipal e a Viva Parques esclarecem que, até então não foram notificadas pelo IPHAN. Importante frisar que a obra não está embargada e que, mesmo assim, aguardará as orientações do órgão e seguirão suas instruções. A Prefeirura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, bem como a Viva Parques, ficam à disposição do IPHAN para qualquer esclarecimento.
Com informações do Marco Zero Conteúdo
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