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"Esse é um dia de celebrar a vida. O SUS é a um sistema de saúde de proteção a todas, mas se não há acesso ao óleo medicinal, existe uma falha", comemorou Cida Pedrosa.
29 de outubro de 2024 às 10:05 - Atualizado às 13:11
Cida Pedrosa. Arte montagem: Portal de Prefeitura.
A Câmara Municipal do Recife se reuniu nesta terça-feira, 29 de outubro, para debater o Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022, que institui a “Política Municipal de Uso e Distribuição de Medicamentos Derivados da Cannabis sp.”, e aprovou por unanimidade.
A iniciativa, apresentada pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), possui o respaldo de 25 coautores, o que corresponde a dois terços da legislatura atual.
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O projeto autoriza a Prefeitura adquirir os remédios para fornecer gratuitamente na rede municipal de saúde a quem necessita.
Assim, garante-se o acesso a medicamentos terapêuticos para indivíduos que enfrentam condições como epilepsia refratária, esclerose múltipla, dores crônicas e outras doenças. Os tratamentos, comumente prescritos, podem custar até R$ 1 mil.
A proposta abrange todas as espécies do gênero cannabis para fins terapêuticos e estabelece diretrizes para a produção e distribuição dos remédios, seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e não se limita apenas ao fornecimento de medicamentos, mas também busca criar colaborações entre o governo e organizações da sociedade civil, com o intuito de garantir a produção e a distribuição de forma legal.
Adicionalmente, o projeto sugere a celebração de convênios com instituições terapêuticas para a realização de campanhas educativas e eventos de conscientização, bem como para impulsionar pesquisas sobre o uso medicinal da cannabis.
Cida Pedrosa, que faz uso do óleo de canabidiol para o controle de dores crônicas, celebrou a aprovação do projeto na Câmara:
“Esse é um dia de celebrar a vida. O SUS é a um sistema de saúde de proteção a todas, mas se não há acesso ao óleo medicinal, existe uma falha. A lei cria política medicinal no Recife e tenho certeza de que o prefeito João Campos vai sancionar. O leque de doenças é enorme e o Brasil é o segundo país do mundo que estuda a cannabis. Por isso, a nossa lei permite parcerias com universidades e laboratórios. Também autoriza alternativa terapêutica. Só temos democracia, quando a população tem acesso às políticas públicas de forma gratuita. Esse é um momento histórico”.
Entre os coautores estão as vereadores e os vereadores: Alcides Cardoso (PL), Alcides Teixeira Neto (Avante), Almir Fernando (PSB), Chico Kiko (PSB), Dani Portela (PSOL), que atualmente é deputada estadual, Dilson Batista (Avante), Aline Mariano (PSB), Doduel Varela (PSD), Eriberto Rafael (PSB), Rinaldo Júnior (PSB), Fabiano Ferraz (MDB), Hélio Guabiraba (PSB), Ivan Moraes (PSOL), Jairo Britto (PT), Liana Cirne (PT), Marco Aurélio Filho (PV), Marcos di Bria Júnior (PSB), Natália de Menudo (PSB), Osmar Ricardo (PT), Paulo Muniz (PL), Prof. Mirinho (MDB), Romerinho Jatobá (PSB), Samuel Salazar (MDB), Tadeu Calheiros (MDB) e Zé Neto (PSB).
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