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O projeto estabelece multa entre R$ 10 mil e R$ 100 mil aos organizadores que descumprirem a norma.
24 de fevereiro de 2026 às 20:56 - Atualizado às 20:56
Alef Collins. Foto: Portal de Prefeitura.
O vereador do Recife Alef Collins (PP) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal em que propõe proibir a participação de atletas cujo gênero seja identificado em desacordo com o sexo biológico de nascimento em competições esportivas que recebam apoio do Poder Público municipal.
De acordo com o texto, a vedação se aplica a eventos que contem com patrocínio ou subvenção direta ou indireta da Prefeitura, apoios institucionais de qualquer natureza, autorizações para realização em equipamentos públicos municipais e também às competições promovidas diretamente pela administração municipal.
O projeto estabelece multa entre R$ 10 mil e R$ 100 mil aos organizadores que descumprirem a norma. O valor deverá considerar as circunstâncias da infração e as condições financeiras do responsável, além de ser atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice que venha a substituí-lo. A aplicação da penalidade não exclui eventuais sanções de natureza cível ou penal.
A proposta determina ainda que caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei para garantir sua efetiva aplicação. Caso aprovada, a norma entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
Na justificativa, o Alef Collins argumenta que a medida tem como objetivo “garantir às mulheres a possibilidade de competir em igualdade de condições com outras mulheres nas competições esportivas”.
O texto menciona diferenças fisiológicas entre homens e mulheres e cita como exemplo a disparidade de marcas na natação, comparando o recorde mundial dos 50 metros livre masculino, de César Cielo, com 20s91, e o recorde feminino da sueca Sarah Sjöström, com 23s61.
A justificativa ressalta que a proposta “não tem o objetivo de afrontar os movimentos LGBTQIAPN+”, afirmando que a intenção é resguardar atletas biologicamente do sexo feminino em competições esportivas. O projeto seguirá para análise e votação nas comissões temáticas da Casa antes de ir ao plenário.
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