Mutirão para regularização fundiária em Jaboatão. Foto: Divulgação
Os moradores de Cajueiro Seco, no Jaboatão dos Guararapes, avançam na segurança jurídica da moradia. Entre os dias 4 e 7 de novembro, a Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária (SEHRF) participa de um evento de conscientização e cadastramento que integra o processo de Regularização Fundiária na região.
A ação acontecerá na Praça Nossa Senhora do Carmo, na Rua Pio XII, em frente à Paróquia Nossa Senhora do Carmo, sempre das 9h às 16h.
Em parceria do Governo do Estado, por meio da Pernambuco Participações (Perpart) com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, o evento tem como objetivo dar continuidade ao cadastramento dos moradores e esclarecimento de dúvidas sobre o processo de regularização fundiária, além de aproximar o poder público da comunidade.
A ação faz parte das políticas do prefeito Mano Medeiros para transformar o Jaboatão em um lugar melhor para se viver e trabalhar.
“A regularização fundiária é essencial para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva. Garante o direito à propriedade e reconhece quem, há anos, busca um título definitivo”, afirma Mano, Medeiros.
A ação também promove informação e diálogo direto com os moradores. A iniciativa reforça o compromisso público com a inclusão social e a garantia de direitos, beneficiando centenas de famílias que poderão conquistar, finalmente, o reconhecimento formal de seus imóveis.
Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes
O Governo de Pernambuco, através da Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart) recebeu, no dia, 25 de agosto, em Brasília, o Prêmio Solo Seguro 2024/2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A premiação, entregue pelo então presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, reconhece iniciativas de destaque em regularização fundiária urbana e rural em todo o país.
A Perpart foi reconhecida pelo trabalho realizado em Pernambuco através do Programa Morar Bem PE, que já entregou mais de 11 mil títulos de propriedade definitiva para famílias em todas as regiões do Estado, com a meta de chegar a 50 mil escrituras até 2026.
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De acordo com a CBTU, a iniciativa atende à Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
Ação recebe doações de alimentos e produtos de higiene; renda das vendas ajudará a realizar confraternização natalina de famílias atendidas.
Ação na Escola Municipal Otávio Miranda, em Zumbi do Pacheco, ofereceu orientações, avaliações odontológicas, aplicação de flúor e tratamentos.
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