Recife abre consulta pública sobre Parceria Público-Privada de limpeza urbana e coleta de resíduos

A proposta reúne serviços atualmente executados por empresas contratadas pela administração municipal em um único contrato de longo prazo. O projeto prevê a ampliação da coleta seletiva, a modernização de estruturas de triagem, a implantação de unidades de tratamento e o uso de veículos menos poluentes nas operações de limpeza.

Segundo as informações apresentadas pela Prefeitura, cerca de 504 toneladas de resíduos são encaminhadas diariamente a aterros sanitários. A meta é reduzir esse volume em 15,1% até o quinto ano da concessão e em 26,6% até o 15º ano.

O que muda com a proposta de PPP

Entre as medidas previstas está a ampliação dos pontos de descarte voluntário. O número de Ecoestações, que recebem materiais recicláveis, móveis usados, restos de poda e outros resíduos, deverá passar das atuais 17 para 25 unidades.

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Os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) também serão ampliados, de 200 para 300. Já o número de papeleiras instaladas em postes e outros espaços públicos deverá passar de 5.545 para 11.545, conforme os dados apresentados no projeto.

A proposta inclui ainda a instalação de 15 contentores semienterrados e 373 convencionais, além da utilização de 60 carroças elétricas na coleta manual. Para a coleta regular, a meta é que a frota passe a utilizar integralmente combustíveis alternativos ou fontes de energia equivalentes até o fim do contrato.

Nas praias, estão previstos 9,9 quilômetros de limpeza manual em Brasília Teimosa, no Pina e em Boa Viagem, além de cinco quilômetros de limpeza mecanizada no Pina e em Boa Viagem.

O projeto também estabelece investimentos permanentes em educação ambiental. A previsão é destinar pouco mais de R$ 2 milhões por ano a essas ações, totalizando aproximadamente R$ 69 milhões ao longo dos 30 anos de contrato.

Unidades de reciclagem e tratamento de resíduos

A PPP prevê a implantação de estruturas para ampliar o reaproveitamento de materiais e diminuir o volume de resíduos enviado aos aterros sanitários.

Uma das principais iniciativas é a Unidade de Triagem Mecanizada (UTM), projetada para separar materiais recicláveis presentes no lixo descartado pela população. A estrutura terá capacidade para processar 40 toneladas por hora, podendo receber até 320 toneladas em oito horas de funcionamento.

Outra instalação prevista é uma unidade de compostagem, com capacidade para tratar 152 toneladas de resíduos orgânicos por dia. Restos de alimentos provenientes, entre outros locais, de mercados públicos e feiras livres poderão ser transformados em composto orgânico para utilização na manutenção de parques, praças, jardins e outras áreas verdes.

O projeto também contempla uma unidade de beneficiamento de resíduos da construção e demolição, com capacidade para processar 60 toneladas por hora. A meta é reduzir em pelo menos 19,5% o volume desse tipo de material encaminhado aos aterros a partir do quinto ano da concessão.

Uma unidade de transbordo, com capacidade para movimentar até 1.416 toneladas por dia, deverá complementar a estrutura. O equipamento funcionará como ponto intermediário para organizar o transporte dos resíduos até a destinação final.

Cooperativas de catadores e inclusão social

A proposta prevê a continuidade dos 11 núcleos de triagem de materiais recicláveis existentes no Recife. As unidades permanecerão sob a gestão e a operação das cooperativas e associações de catadores, com previsão de manutenção e modernização da infraestrutura.

Os materiais recolhidos pela futura concessionária por meio da coleta seletiva continuarão sendo encaminhados aos núcleos. A expectativa é que a ampliação do serviço aumente o volume de recicláveis recebidos e fortaleça o trabalho dos profissionais responsáveis pela triagem e comercialização desses materiais.

O projeto também prevê um programa permanente de educação ambiental, com ações voltadas à separação correta dos resíduos, ao consumo sustentável e à valorização dos trabalhadores da limpeza urbana e dos catadores.

Como será a fiscalização da concessionária

O modelo proposto é o de concessão administrativa, no qual a empresa vencedora será remunerada pela administração pública. O pagamento mensal poderá variar de acordo com o Índice de Desempenho Global (IDG), calculado a partir do cumprimento das metas e das obrigações contratuais.

Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas medidas como redução da remuneração, multas e, em situações mais graves, intervenção administrativa ou encerramento da concessão.

A fiscalização deverá envolver três instâncias: o poder concedente, a Recife Regula e um verificador independente. Esses agentes acompanharão o desempenho da empresa e o cumprimento das metas previstas no contrato.

Atualmente, serviços como coleta domiciliar, varrição, capinação, limpeza de praias, lavagem de mercados públicos e retirada de resíduos de rios e canais são executados por empresas contratadas pela Prefeitura, sob supervisão da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb).

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, a PPP permitiria viabilizar investimentos maiores por meio de um contrato de longo prazo, com indicadores de desempenho e penalidades vinculadas à execução dos serviços.

Consulta pública e próximos passos

Durante a consulta pública, moradores, especialistas, entidades e demais interessados poderão analisar os documentos e encaminhar sugestões para o aperfeiçoamento da proposta.

A audiência pública será realizada em 19 de novembro, das 9h às 12h, no auditório da Escola de Formação de Professores Paulo Freire, na Madalena. As contribuições também poderão ser enviadas pelo portal Recife Parcerias até 30 de novembro.

Após essa etapa, o projeto deverá seguir para análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), além de eventuais procedimentos de autorização legislativa e ajustes finais. Essas fases antecedem a publicação do edital e a abertura da concorrência pública, que contará com apoio operacional da B3.

A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade conheça os detalhes da proposta e apresente questionamentos e sugestões antes do avanço do processo de contratação.