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Pedro Queiroz Neves aparece como o autor do pedido que resultou na suspensão dos pagamentos da concorrência pública destinada à contratação de quatro agências de publicidade.
22 de junho de 2025 às 22:51 - Atualizado em 11 de julho de 2025 às 20:23
Quem é advogado responsável por ação que fez parar a comunicação institucional do Governo de PE? Foto: Reprodução
O conselheiro Eduardo Porto concedeu uma medida cautelar determinando que a Secretaria de Comunicação de Pernambuco suspenda quaisquer pagamentos decorrentes da licitação 1360.2024.0001, que visa à contratação de quatro agências de publicidade institucional. O valor do contrato é de R$120 milhões.
O pedido de medida cautelar foi feito pelo advogado Pedro Neves, sob a alegação que a subcomissão técnica (responsável por avaliar as propostas) não apresentou as notas individualizadas de cada julgador – conforme determina a lei nº 12.232/2010.
O conselheiro acatou o argumento do denunciante.
“Analisando o art. 11, §4º, V da Lei 12.232/2010, entendo que o legislador trouxe clara a exigência de uma análise individualizada e julgamento do plano de comunicação publicitária, desclassificando-se as que desatenderem às exigências legais ou estabelecidas no instrumento convocatório. Caso o legislador pretendesse que o julgamento das propostas fosse realizado em conjunto entre os membros da subcomissão, teria silenciado sobre o tema na lei especial”, disse em seu voto.
A decisão trata apenas desta licitação, não afetando as demais publicidades e comunicações do governo estadual feitas de forma direta ou via outros contratos.
Porto não determinou a suspensão do contrato, mas pediu a abertura de uma auditoria especial para analisar com profundidade se as irregularidades podem ser corrigidas. O trabalho terá 60 dias de duração. A decisão será levada para apreciação da Primeira Câmara do TCE-PE.
Denunciante
O advogado Pedro Queiroz Neves, nomeado em 3 de fevereiro de 2025 como assessor do gabinete do deputado estadual Rodrigo Farias, vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por ato vinculado à estrutura do gabinete do parlamentar. A nomeação consta no Ato nº 2133/2025, assinado pela Mesa Diretora da Alepe, que substituiu um assessor anterior para abrigar Pedro na função de confiança.
Pedro Neves advogado com capital social de R$ 6 mil, sem histórico de grandes causas, sem atuação institucional visível, sem vínculo com nenhuma das agências prejudicadas — consegue, sozinho, paralisar um contrato de tamanha magnitude. O gesto deixa margem para análise sobre o novo padrão de controle da administração pública, onde um simples protocolo isolado, sem qualquer sustentação institucional ou representatividade, foi suficiente para congelar ações do Estado.
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