Pernambuco será estado piloto em projeto que emitirá título de eleitor para socioeducandos

A mobilização envolveu o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Receita Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE,  o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e a própria Funase, demonstrando a força da articulação local em torno da garantia de direitos fundamentais.

O empenho local, inclusive, levou o CNJ a escolher Pernambuco para ser piloto de uma nova frente do projeto: a emissão do título de eleitor para adolescentes privados de liberdade.

A proposta está sendo construída em parceria com o TRE-PE e poderá abrir caminho para uma política de alcance nacional, reforçando o direito ao voto desses jovens, mesmo durante o cumprimento de medida socioeducativa.

“A cada edição, buscamos aprimorar a principal finalidade do Registre-se, que é regularizar a documentação civil de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Mas, além da emissão da nova carteira de identidade, a união e o esforço entre o Judiciário, a Funase e diversos órgãos públicos de Pernambuco chamaram a atenção do CNJ e colocaram a Funase como piloto de uma nova etapa: garantir o título de eleitor desses adolescentes. É importante lembrar que esses jovens, mesmo privados de liberdade, não têm seus direitos políticos suspensos. Mais do que garantir um direito, estamos falando de cidadania, pertencimento e reconhecimento desses jovens”, afirmou a juíza Hélia Viegas Silva, assessora especial da Corregedoria do TJPE.

Para a juíza Laura Amélia Moreira Brennand Simões, coordenadora adjunta de políticas socioeducativas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJPE, a ação representa uma conquista concreta.

“Essa é uma ação que garante cidadania para os adolescentes. Com a retirada da documentação civil, eles passam a ter acesso a direitos básicos. São documentos que abrem portas e que integram esses jovens à sociedade, mesmo diante das circunstâncias”, disse.

Em 2024, ano em que a Funase passou a integrar o projeto, 79 adolescentes foram atendidos, garantindo, pela primeira vez, que 100% dos socioeducandos tivessem acesso ao Registro Geral (RG). Neste ano, todas as pendências documentais foram novamente zeradas.

Segundo a presidente da Funase, Raissa Braga, o resultado reafirma o compromisso da instituição com a garantia do direito à documentação desde o ingresso dos adolescentes no sistema.

“A rotatividade nas unidades é alta, por isso mantemos um acompanhamento constante das pendências. A ideia é iniciar imediatamente a emissão de qualquer documento que esteja ausente. Atingir novamente esse índice de cobertura tem um peso simbólico e prático muito forte: é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania.”

Para o adolescente P.G.A.M., de 16 anos, com o título nas mãos, ele poderá contribuir com o futuro da sua cidade, do estado e até do Brasil.

“Agora que tenho título, posso ir votar e escolher o meu representante”, declarou.

A entrega dos documentos ocorreu nesta quarta (14), durante uma cerimônia simbólica na sede da Funase, com a presença da juíza assessora especial da Corregedoria do TJPE, Hélia Viegas; do juiz do Juizado da Fazenda Pública, Tito Lívio Monteiro; da juíza do Tribunal Regional Eleitoral, Sandra Beltrão; do diretor do Instituto de Identificação Tavares Buril, Mauro Cabral; da presidente da Funase, Raissa Braga; da representante do CNJ e do Programa Fazendo Justiça, Érica Araújo; e do gerente do Núcleo de Apoio às Políticas Socioeducativas do GMF-TJPE, Felipe Amorim, além de servidores do sistema socioeducativo estadual.