Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira, 23 de abril, o Reajuste Tarifário Anual 2024 da Neoenergia Pernambuco — distribuidora que atende mais de 4 milhões de unidades consumidoras pernambucanas.

Confira os novos índices, que entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira (29):

EmpresaConsumidores residenciais – B1
Neoenergia PE– 2,63 %
Classe de Consumo – Consumidores cativos
Baixa tensão
em média
Alta tensão
em média
Efeito Médio
para o consumidor
– 2,63%– 2,85%– 2,69%

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV).

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Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Os fatores que mais contribuíram para a redução tarifária do reajuste foram a diminuição dos custos com aquisição e atividades relacionadas à distribuição de energia.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos:

  • (i) O custo eficiente da distribuição (Parcela B);
  • (ii) As metas de qualidade e de perdas de energia; e
  • (iii) Os componentes do Fator X para o ciclo tarifário.

Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X).

Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

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Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)