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A iniciativa tem como objetivo garantir mais segurança aos usuários, melhorar a qualidade do serviço prestado e assegurar que os profissionais atuem de acordo com as normas estabelecidas
16 de junho de 2026 às 16:25 - Atualizado às 16:26
Táxi da cidade do Paulista Foto: Chico Peixoto/SEI
Para facilitar a rotina dos taxistas no município, a Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, prorrogou o prazo para o recadastramento dos serviços de táxis na cidade, incluindo veículos, permissionários, motoristas auxiliares e condutores.
A medida foi oficializada pela Portaria Normativa nº 10/2026, que estabelece o período de 16 a 30 de junho para regularização cadastral de todos os que compõem o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros da cidade.
A iniciativa tem como objetivo garantir mais segurança aos usuários, melhorar a qualidade do serviço prestado e assegurar que os profissionais atuem de acordo com as normas estabelecidas pela administração municipal.
Para realizar o procedimento, os taxistas deverão efetuar o agendamento eletrônico por meio da plataforma Aprova, utilizada pela Prefeitura para a oferta de serviços administrativos digitais. A documentação exigida deverá ser enviada em formato digital durante o processo de solicitação.
Após o agendamento, os profissionais deverão comparecer presencialmente à sede da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, localizada na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222, em Maranguape I, para concluir o recadastramento.
Como parte do processo, todos os veículos passarão por vistoria obrigatória, que irá avaliar aspectos relacionados à segurança, conservação, higiene e conforto dos passageiros. A inspeção também verificará a correta identificação dos táxis, incluindo a padronização visual com faixas e numeração do Transporte de Passageiros (TP).
Entre os itens avaliados durante a vistoria estão as condições da lanternagem e dos vidros, porta-malas, bancos e encostos, sistema elétrico, pneus e estepe, limpeza, estado geral de conservação, estrutura do chassi e adesivação obrigatória.
A Secretaria alerta que os permissionários que não realizarem o recadastramento dentro do prazo estabelecido terão seus alvarás suspensos e ficarão impedidos de exercer a atividade de transporte de passageiros. Além disso, poderão estar sujeitos à apreensão do veículo e à aplicação das penalidades previstas na legislação municipal.
Nos casos em que o motorista estiver impossibilitado de comparecer ao procedimento, será permitida a representação por procurador legalmente constituído. Para isso, deverá ser apresentada procuração com poderes específicos para o Recadastramento 2026, com firma devidamente reconhecida.
Já os permissionários que não puderem participar presencialmente da vistoria veicular deverão encaminhar à Secretaria uma declaração formal justificando a ausência.
A Portaria Normativa nº 10/2026 também disponibiliza orientações detalhadas para acesso ao Sistema Aprova e para a realização do pré-cadastro na plataforma, facilitando o processo de regularização dos profissionais do setor.
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O levantamento foi contratado pelo grupo Globo de Comunicação e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-00285/2026.
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