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MPPE solicitou informações sobre a situação e prazo de conclusão das obras de ampliação de vagas escolares nas RPAs 3 e 5
04 de setembro de 2024 às 17:49 - Atualizado às 18:01
O compromisso é ampliar a quantidade de vagas em creches para crianças até os 3 anos de idade e pré-escolas também. (Foto: Paulo Henrique/PCR)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu, nos dia 27 e 29 de agosto, com representantes da Secretaria da Educação do Recife (Seduc) e do Conselho Tutelar para discutir propostas de ampliação das vagas de educação infantil nas Regiões Político-Administrativas 3 e 5 do Recife, que englobam bairros como da Zona Norte e Sudoeste do Recife, respectivamente.
No encontro, a Seduc explicou que a RPA-5 conta com 16 creches municipais e 14 entidades parceiras prestando o serviço de educação infantil; já os dados do Conselho Tutelar apontam para um total de 74 crianças que não foram atendidas com vagas em creches.
“Buscando uma atuação resolutiva, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação solicitou à Secretaria de Educação do Recife informar sobre a situação e prazo de conclusão das obras de ampliação de vagas escolares nas RPAs 3 e 5, bem como o déficit de vagas e a relação das entidades parceiras que atendem à população”, ressaltou o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho.
Especificamente no caso da RPA-3A, o MPPE também requisitou à Seduc informar sobre a existência de atestado do Corpo de Bombeiros para asentidades parceiras contratadas para ofertar vagas de educação infantil.
Os representantes da Secretaria Municipal de Educação devem apresentar respostas ao MPPE até os dias 17 de setembro, para as unidades da RPA-5, e 20 de setembro, para a RPA-3. As atas das reuniões podem ser lidas na íntegra nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 28 e 30 de agosto, respectivamente.
O Promotor de Justiça explicou ainda que foram instaurados procedimentos administrativos específicos para cada RPA do Recife. No âmbito desses procedimentos, o MPPE está realizando reuniões com os gestores da Secretaria de Educação do Recife e Conselho Tutelar das respectivas regiões, a fim de acompanhar o andamento das obras e debater medidas voltadas a aumentar as vagas para a educação infantil.
Da redação do Portal com informações do MPPE
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