07/03/2026 - 13:32
Rádio Portal
07/03/2026 - 13:32
Rádio Portal
Também foi recomendado que o gestor municipal se abstenha de nomeá-la para qualquer outro cargo público para o qual ela não possua experiência e qualificação técnica.
31 de outubro de 2024 às 16:12 - Atualizado às 16:32
Prefeito Joselito Gomes da Silva ao lado da sua esposa. Foto: Divulgação
O pernambuco/">Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, recomendou ao prefeito Joselito Gomes da Silva a exoneração da secretária de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes da Silva, sua cônjuge. A medida foi tomada após constatação de que a nomeação configura prática de nepotismo, uma vez que Viviane não possui a qualificação técnica necessária para o cargo, que mesmo de natureza política, exige experiência específica.
Diante desse fato, além da imediata exoneração da atual secretária, o MPPE recomendou que o prefeito se abstenha de nomeá-la para qualquer outro cargo público para o qual ela não possua experiência e qualificação técnica.
O Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, se baseando na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes para cargos comissionados em situação de favorecimento, ressalta, na recomendação, que a prática de nepotismo fere os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, caracterizando ato de improbidade administrativa.
Por fim, o MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para o prefeito informar acerca do acatamento da recomendação. Caso não seja acatada, o MPPE poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do MPPE.
3
13:32, 07 Mar
28
°c
Fonte: OpenWeather
A pré-candidata enfrenta resistência para compor chapas em Pernambuco devido à rejeição eleitoral e cálculos estratégicos.
Segundo a Polícia Federal, não foi identificado qualquer risco ou irregularidade, e os passageiros desembarcaram em segurança na capital pernambucana.
As sugestões para a concessão podem ser enviadas até 23 de março, encerrando a etapa de participação pública.
mais notícias
+
