MPPE faz inspeção judicial no antigo Lixão de Aguazinha, em Olinda

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Olinda e com o suporte do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), participou na última quarta-feira (14), de inspeção judicial na área onde funcionou o antigo lixão de Aguazinha. Participaram da operação a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, Luciana Maranhão, e representantes da Procuradoria Municipal de Olinda.

A inspeção foi determinada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, Luciana Maranhão, no bojo de ação civil pública (ACPCiv 0012447-87.2015.8.17.0990 Dano Ambiental) ajuizada conjuntamente pelas Promotorias do Meio Ambiente e da Saúde no ano de 2015, representadas, à época, pela Promotora de Justiça Belize Câmara (atual coordenadora do CAO Meio Ambiente e por isso também convidada a participar da inspeção) e pela Promotora de Justiça Maísa Oliveira.

A ação foi ajuizada em razão de ter a Prefeitura de Olinda suspendido o pagamento do aterro sanitário de Igarassu, para onde estavam sendo levados os resíduos de Olinda. Na época, a ação reivindicava o restabelecimento do pagamento ao aterro de Igarassu, bem como a correção dos passivos ambientais que se encontravam pendentes, inclusive daqueles relacionados ao acúmulo de resíduos no local em razão da suspensão do pagamento do aterro. 

Segundo a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, que se encontra no exercício da Promotoria do Meio Ambiente de Olinda, "ainda em 2016, em audiência de conciliação realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública, logrou-se êxito no restabelecimento do pagamento do aterro de Igarassu, ocasião em que o município também se comprometeu a realizar diversas intervenções na área para sanar irregularidades".

No decorrer da ação, o município apresentou contestação, tendo o Ministério Público se pronunciado sobre as alegações do ente municipal, apresentando, na sequência, pedido de especificação de provas, quando então requereu a produção de prova pericial e a intimação do município para comprovar as obrigações assumidas. 

No corrente ano de 2024, a CPRH já esteve no local por três vezes e constatou várias irregularidades socioambientais. Embora o lixão tenha sido desativado desde 2017, não houve realização de licitação para contratação de empresa especializada para remediar o passivo ambiental existente no terreno, que tem mais de 17 hectares. O passivo refere-se a todo o volume de resíduos sólidos depositados no local, de maneira irregular, desde o início da operação do lixão, no final da década de 1980. Além disso, a Prefeitura de Olinda não realiza a manutenção da lagoa de estabilização de chorume (40m x 40m de extensão), cuja área de infraestrutura está deteriorada, com extravasamento do seu conteúdo para as áreas próximas e também não fez a retirada dos abrigos clandestinos utilizados para a criação de animais de abate no entorno da lagoa. 

A inspeção judicial teve como finalidade precisamente atestar a situação fática do local e o alegado descumprimento das obrigações a cargo do município, a fim de que o Judiciário adote as medidas necessárias no bojo da ação judicial existente sobre o caso, "encontrando-se o CAO Meio Ambiente à disposição da Promotoria de Olinda para auxiliar em questões técnicas que se fizerem necessárias para sanar as irregularidades", atestou a Coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara.