Governo de Pernambuco promove audiência pública para discutir obras em Peixinhos e no Rio Beberibe

A participação da população é o foco central desta etapa do licenciamento ambiental, garantindo transparência e permitindo que moradores e a sociedade civil contribuam diretamente com a validação e o aperfeiçoamento das obras.

O projeto, com impacto estimado sobre 50 mil pessoas, foi planejado para reduzir a vulnerabilidade de territórios historicamente afetados por alagamentos nos municípios de Recife e Olinda, tendo a comunidade de Peixinhos como ponto prioritário.

O montante financeiro está dividido em dois grandes pilares: R$ 148 milhões em recursos estaduais dedicados exclusivamente à dragagem e ampliação da calha de 6 quilômetros do Rio Beberibe, no trecho entre a ponte do Monteiro e a foz, e R$ 212 milhões (compostos por R$ 160 milhões do Governo Federal e R$ 52 milhões de contrapartida do Estado) voltados para a urbanização integrada de Peixinhos.

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As ações nas comunidades ribeirinhas incluem unidades habitacionais, reassentamento de famílias que hoje vivem em áreas de risco e vulnerabilidade social, melhorias na infraestrutura urbana e na mobilidade , parques lineares, jardins filtrantes e ciclovias.

Para Rodrigo Ribeiro, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, a audiência pública é o momento em que o planejamento técnico se conecta à realidade das pessoas.

"Não estamos construindo um projeto de R$ 360 milhões a portas fechadas. Esta audiência pública é uma etapa fundamental do processo, pois é o espaço onde a comunidade de Peixinhos e os moradores do entorno do Rio Beberibe podem conhecer, debater e contribuir para aprimorar as soluções propostas. Queremos que as mais de 50 mil pessoas beneficiadas tragam suas dúvidas e seus pontos de vista, garantindo que a requalificação e as novas moradias reflitam o que eles precisam para viver com dignidade e segurança", ressalta o secretário.

Os diagnósticos técnicos apontam que o Rio Beberibe sofreu um grave processo de assoreamento provocado por acúmulo de lixo, esgoto, descarte de sedimentos, aterro e ocupações desordenadas, o que estrangulou o fluxo da água e potencializou as inundações na região.

A intervenção prevê a retirada de 339 mil toneladas de material ao longo do leito, com uso de dragagem mecânica e por sucção. A evolução da obra se dará por etapas, no trecho entre a foz e a ponte do Monteiro, de modo a evitar novos picos de cheias durante a execução dos serviços, que têm prazo estimado de 15 meses após o fim da licitação.

Além disso, serão executadas a recomposição da calha, com regularização do leito e das margens, utilizando materiais e técnicas que assegurem estabilidade e durabilidade; o alargamento e o aprofundamento da calha em trechos críticos, garantindo o aumento da capacidade de escoamento e a redução dos riscos de alagamento; a contenção e a proteção das margens, com adoção de soluções de engenharia adequadas às condições locais; a limpeza geral da calha, incluindo a retirada de resíduos sólidos, entulhos e vegetação invasora que prejudicam o fluxo do rio; as intervenções paisagísticas e ambientais voltadas à recuperação do entorno do rio, promovendo o uso público ordenado e sustentável das áreas ribeirinhas.

Complementando a relevância jurídica e ambiental do evento, José de Anchieta dos Santos, diretor-presidente da CPRH, reforça que a manifestação popular é o que dá robustez ao parecer do órgão ambiental. “É o momento para tirar dúvidas, fazer questionamentos e encaminhar propostas, que serão analisadas no processo de licenciamento”, aponta.

Ao longo das últimas semanas, foi realizada a mobilização porta a porta para divulgar a audiência pública, durante a qual equipes da SEDUH e da CPRH entregaram convites à comunidade e prestaram informações sobre o evento. Também aconteceram reuniões com lideranças comunitárias e ações de divulgação via mídias sociais, grupos de mensagens e rádios comunitárias, para fomentar a participação popular.

Aprovado o processo de licenciamento, os benefícios esperados incluem a redução definitiva dos riscos de inundação, o controle da erosão das margens, a valorização urbana do território, a melhoria da qualidade de vida da população, o fortalecimento da resiliência da infraestrutura hídrica local frente aos impactos das mudanças climáticas e a promoção de um ambiente urbano mais seguro, saudável e sustentável.