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A medida ocorre após matéria nacional do site Metrópoles ter revelado, na coluna de Paulo Capelli, que o corpo técnico do TCE identificou sobrepreço de R$ 12,6 milhões no contrato.
26 de dezembro de 2024 às 21:13 - Atualizado em 27 de dezembro de 2024 às 09:34
Sede da Prefeitura da cidade do Recife Foto: Rodolfo Kosta/Portal de Prefeitura
A Secretaria de Educação do Recife suspendeu no dia 20 de dezembro, o contrato firmado junto à empresa Enove Engenharia e Energia Renováveis Ltda., que tem como um dos sócios o filho do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB).
Na formalização da ordem de suspensão do contrato, a secretária executiva da Pasta, Danielle Duca, alega que o fato se dá “considerando as razões da medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco”.
O recuo ocorre após matéria nacional do site Metrópoles ter revelado, na coluna de Paulo Capelli, que o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou sobrepreço de R$ 12,6 milhões no contrato, que foi firmado sem a realização de uma licitação própria da gestão João Campos.
De acordo com o relatório do TCE, foram identificadas outras irregularidades, como “adesão irregular à ata de registro de preços por não preenchimento dos requisitos de comprovação da vantajosidade e compatibilidade dos preços registrados com valores de mercado”, “utilização indevida de ata de registro de preços como contrato do tipo "guarda-chuva" para contratação de obras e serviços de engenharia aglutinados à contratação de elaboração de projetos, laudos, pareceres, análise de viabilidade econômica e treinamento, dentre outros serviços/obras”, “Ausência de estudos técnicos preliminares, projeto básico e orçamento detalhado” e “Participação do autor do projeto na execução da obra/serviço”.
Conforme o contrato social do estabelecimento, a Enove pertence aos empresários João Carlos de Mendonça e Álvaro Porto de Barros Filho, ex-prefeito de Quipapá e filho do presidente da Alepe.
Alvinho, como é conhecido no meio político, renunciou ao cargo de prefeito do município da Mata Sul em 29 de dezembro de 2023, dez meses antes da eleição municipal.
A empresa existe desde 2014 e teve seus primeiros serviços prestados ao poder público no Estado junto à Prefeitura de Canhotinho, quando o contrato tinha como objeto o “acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia, bem como serviços burocráticos referentes à habitação”.
Ainda no início da gestão, João Campos anunciou em novembro de 2021, na COP-26, em Glasgow, na Escócia, um programa para geração de energia limpa e renovável nas escolas municipais.
“"Estamos aqui em Glasgow participando da COP-26 e foi um dia muito importante. A gente firmou um compromisso de que o Recife, nesses próximos quatro anos, colocará energia renovável fotovoltaica em todas as unidades da educação do município”, registrou o prefeito João Campos.
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