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Eduardo Moura critica rejeição de projeto que equipara páginas de bairro à imprensa oficial

A matéria foi rejeitada sob relatoria do presidente da comissão, Rinaldo Júnior, do PSB. Ao defender o mérito da proposta, o vereador destacou o papel das páginas locais na cobertura cotidiana. 

Romildo Lacerda

22 de abril de 2026 às 15:29   - Atualizado às 15:30

Vereador Eduardo Moura na Câmara do Recife.

Vereador Eduardo Moura na Câmara do Recife. Foto: Bruno Vila Nova/Arquivo Portal de Prefeitura

O vereador Eduardo Moura, criticou a decisão da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, que rejeitou o Projeto de Lei nº 421/2025. O projeto previa o reconhecimento de páginas comunitárias digitais como meios de interesse público e, garantindo a esses canais, acesso a informações institucionais em condições semelhantes às de veículos de imprensa tradicionais. 

Na prática, a proposta buscava incluir esses perfis no fluxo oficial de comunicação da gestão municipal. Apesar da rejeição da Comissão de Legislação e Justiça, o projeto ainda depende de parecer da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Segurança Cidadã. 

A Comissão de Legislação e Justiça apontou três problemas centrais: possível invasão de competência do Executivo ao impor obrigações à Secretaria de Comunicação, a fixação de prazo de 90 dias para regulamentação e a ausência de indicação de fonte de custeio para ações que poderiam gerar despesas públicas.

A desculpa da Comissão é de que o projeto invadiria a competência do Poder Executivo. Ou seja, só o prefeito João Campos poderia apresentar uma proposta como essa. Só que isso não é verdade”, disse Eduardo.

A matéria foi rejeitada sob relatoria do presidente da comissão, Rinaldo Júnior, do PSB. Segundo Moura, há entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal que permite a iniciativa parlamentar em casos semelhantes. 

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“Já existe uma decisão do STF que pacificou esse tema. Eu, como vereador, posso apresentar um projeto como esse, que valoriza quem faz comunicação nos bairros”, afirmou o vereador.

Ao defender o mérito da proposta, o parlamentar destacou o papel das páginas locais na cobertura cotidiana. 


“Eu como jornalista, como comunicador, sei a importância do trabalho das páginas de bairro no dia a dia da população. Vocês estão mais perto da notícia, vocês vivem o que o bairro vive. Vocês são os repórteres tradicionais de 20 anos atrás”, disse Eduardo Moura.

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