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A matéria foi rejeitada sob relatoria do presidente da comissão, Rinaldo Júnior, do PSB. Ao defender o mérito da proposta, o vereador destacou o papel das páginas locais na cobertura cotidiana.
22 de abril de 2026 às 15:29 - Atualizado às 15:30
Vereador Eduardo Moura na Câmara do Recife. Foto: Bruno Vila Nova/Arquivo Portal de Prefeitura
O vereador Eduardo Moura, criticou a decisão da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, que rejeitou o Projeto de Lei nº 421/2025. O projeto previa o reconhecimento de páginas comunitárias digitais como meios de interesse público e, garantindo a esses canais, acesso a informações institucionais em condições semelhantes às de veículos de imprensa tradicionais.
Na prática, a proposta buscava incluir esses perfis no fluxo oficial de comunicação da gestão municipal. Apesar da rejeição da Comissão de Legislação e Justiça, o projeto ainda depende de parecer da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Segurança Cidadã.
A Comissão de Legislação e Justiça apontou três problemas centrais: possível invasão de competência do Executivo ao impor obrigações à Secretaria de Comunicação, a fixação de prazo de 90 dias para regulamentação e a ausência de indicação de fonte de custeio para ações que poderiam gerar despesas públicas.
A desculpa da Comissão é de que o projeto invadiria a competência do Poder Executivo. Ou seja, só o prefeito João Campos poderia apresentar uma proposta como essa. Só que isso não é verdade”, disse Eduardo.
A matéria foi rejeitada sob relatoria do presidente da comissão, Rinaldo Júnior, do PSB. Segundo Moura, há entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal que permite a iniciativa parlamentar em casos semelhantes.
“Já existe uma decisão do STF que pacificou esse tema. Eu, como vereador, posso apresentar um projeto como esse, que valoriza quem faz comunicação nos bairros”, afirmou o vereador.
Ao defender o mérito da proposta, o parlamentar destacou o papel das páginas locais na cobertura cotidiana.
“Eu como jornalista, como comunicador, sei a importância do trabalho das páginas de bairro no dia a dia da população. Vocês estão mais perto da notícia, vocês vivem o que o bairro vive. Vocês são os repórteres tradicionais de 20 anos atrás”, disse Eduardo Moura.
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