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A medida busca garantir a rastreabilidade dos produtos e possibilitar ao consumidor verificar a autenticidade da bebida no momento da compra.
05 de outubro de 2025 às 20:43 - Atualizado às 21:00
Deputado propõe QR Code em bebidas para combater falsificação Foto: Getty Images
Após os recentes casos de intoxicação por bebidas adulteradas em Pernambuco e em outros estados do país, o deputado estadual Romero Albuquerque (UB) apresentou, na quinta-feira, 2 de setembro, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei Ordinária nº 003395/2025, que torna obrigatória a inclusão de QR Code por lote em todas as embalagens de bebidas alcoólicas comercializadas no estado.
A medida busca garantir a rastreabilidade dos produtos e possibilitar ao consumidor verificar a autenticidade da bebida no momento da compra. O código levará a uma plataforma oficial de consulta, com informações sobre fabricante, lote, validade e situação de regularidade da empresa.
Segundo Romero, a proposta é uma resposta direta às denúncias e ocorrências envolvendo bebidas falsificadas, que já provocaram casos graves de intoxicação por metanol em Pernambuco e em outros estados.
“Nos últimos dias, tivemos episódios trágicos envolvendo bebidas adulteradas no Brasil, inclusive aqui em Pernambuco. Esse projeto é uma forma de proteger a população e coibir a ação de criminosos que colocam em risco a vida das pessoas. Somos os primeiros no Estado a tratar desse tema de forma legislativa. Além disso, encaminhamos um Projeto de Lei Ordinária, para que sejam notificados, obrigatoriamente, à Polícia Civil os casos de internação ou óbito decorrente de intoxicação por metanol, no âmbito do Estado de Pernambuco", afirmou o deputado.
Além do QR Code, o texto também prevê que as empresas mantenham cadastros atualizados junto ao governo estadual, garantam a correta vinculação do código ao lote e forneçam orientações aos pontos de venda sobre a checagem da autenticidade. O descumprimento poderá resultar em multas de até R$ 10 mil por lote irregular, além de suspensão da comercialização.
O projeto também abre espaço para que o sistema de rastreabilidade utilize tecnologias adicionais de segurança, como selos holográficos e QR Codes criptografados, dificultando clonagens ou adulterações. Caso seja aprovado, o texto prevê um prazo de 90 dias para entrar em vigor, após regulamentação do Executivo.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs/PE), recebeu a notificação de dez novos casos suspeitos de intoxicação por metanol associado ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas em Pernambuco.
As novas notificações são de pacientes residentes das cidades de Recife (4), Olinda (2), Paudalho (1), João Alfredo (1), Mirandiba (1) e Jupi (1), com idades entre 25 e 77 anos, sendo três pacientes do sexo feminino e sete do sexo masculino.
Na atualização deste domingo, a SES-PE reforça que mais um caso, de um paciente residente em Carpina, foi descartado para este tipo de intoxicação. Com este descarte, o estado totaliza dois casos descartados para intoxicação com uso de metanol. A Secretaria segue investigando 22 casos totais para intoxicação.
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