Prefeitura de OLINDA adota lei recomendada pelo MPPE para reservar vagas em concursos públicos

O município de Olinda normatizou, por meio da Lei Municipal nº 6.357/2024, a reserva de vagas para negros, indígenas e mães ou tutores de crianças e adolescentes com doenças incapacitantes em todos os concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração municipal. Essa providência foi resultado direto de uma recomendação expedida pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda no mês de julho.

Além da aprovação e sanção da lei, a Prefeitura de Olinda também revogou o Edital de Concurso nº 001/2024 e publicou, em 29 de agosto, um novo edital para o certame, de número 002/2024, já prevendo a destinação de parte das vagas para negros, indígenas e mães ou tutores de crianças e adolescentes com doenças incapacitantes, nos termos da legislação municipal.

“A legislação municipal foi um grande avanço para garantir a representatividade e inclusão social, sobretudo pelo alcance que possui o concurso público, consolidando a atuação do MP na temática”, ressaltou a Promotora de Justiça Maria Célia Meireles.

Lei 6.357/2024: com base no texto da lei, todos os concursos a serem realizados por órgãos do município de Olinda devem assegurar a reserva quando o certame ofertar cinco ou mais vagas. Os percentuais são de 22% para pessoas negras, 5% para mães ou tutores e 3% para pessoas indígenas.

A norma também garante aos candidatos o direito a concorrer, ao mesmo tempo, às vagas reservadas e àquelas de ampla concorrência. Dessa forma, o candidato que obtiver classificação na ampla concorrência, mesmo fazendo jus à política afirmativa, liberará a vaga para outro candidato beneficiado.

Concurso 2024: em razão da publicação de novo edital, a Prefeitura de Olinda reabriu o prazo de inscrições para o certame, com prazo limite em 29 de setembro.

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Prefeitura de Olinda concurso

O concurso público da prefeitura de Olinda oferece 450 vagas para níveis médio, técnico e superior. Confira abaixo como estão distribuídas as vagas ofertadas no certame:

• Secretaria Municipal de Saúde – 270 Vagas: Agente Comunitário de Saúde – ACS (51); Agente de Combate a Endemias – ACE (21); Auxiliar de Consultório Dentário (12); Técnico de Enfermagem (78); Técnico em Laboratório (1); Assistente Social (1); Enfermeiro (36); Farmacêutico (4); Fisioterapeuta (3); Fonoaudiólogo (3); Médico Clínico – PSF (12); Médico Pediatra (3); Médico – Urgência e Emergência (2); Médico – Samu (1); Médico Cardiologista (1); Médico Geriatra (1); Médico Ginecologista (1); Médico Ortopedista (1); Médico Psiquiatra (2); Médico Mastologista (1); Médico Clínico (2); Médico Neuropediatra (1); Médico Veterinário (4); Nutricionista (4); Psicólogo (4); Odontólogo (16); Terapeuta Ocupacional (2); Sanitarista (2).
• Demais Secretarias Municipais – 180 Vagas: Educador Social (11); Técnico Administrativo (32); Técnico da Fazenda Municipal (6); Fiscal de Obras (16); Técnico em Segurança do Trabalho (4); Técnico em Contabilidade (4); Técnico em Edificações (3); Técnico em Estradas (3); Técnico em Saneamento (6); Topógrafo (2); Administrador (3); Analista em Cultura (2); Analista em Turismo (3); Arquiteto (10); Assistente da Procuradoria-Geral do Município (9); Assistente Social (8); Bibliotecário (2); Contador (2); Engenheiro Civil (11); Engenheiro (6); Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente (11); Fonoaudiólogo (2); Jornalista (3); Nutricionista (2); Psicólogo (3); Químico (3); Sociólogo (2); Técnico de Nível Superior (11).