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A carga horária prevista para os selecionados é de até 20 horas semanais.
06 de maio de 2025 às 16:53 - Atualizado às 16:53
Professora ensinando alunos em sala de aula. Foto: Reprodução/Reprodução
A Prefeitura de Guarani das Missões, no Rio Grande do Sul, anunciou a abertura de um Processo Seletivo para a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior. As vagas disponíveis são para os cargos de Professor de Anos Iniciais e Professor de Língua Portuguesa.
A carga horária prevista para os selecionados é de até 20 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 2.223,24.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas de 6 a 12 de maio de 2025, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Giruá, 190 (Bloco 2), Centro. O atendimento será feito no horário de expediente, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
A seleção será realizada por meio da análise de currículos, com base nos critérios definidos no edital.
O processo seletivo terá duração de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, uma única vez.
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba recomendou, na segunda-feira, 5 de maio, a suspensão imediata do concurso público promovido pela Secretaria de Educação de João Pessoa. O objetivo é que o edital do certame, que oferta 403 vagas, seja reformulado para incluir cotas étnico-raciais.
Apesar da divulgação ter ocorrido na segunda, a recomendação foi emitida em 30 de abril. De acordo com a Defensoria, a Prefeitura tem o prazo de cinco dias úteis para responder. Caso não haja manifestação ou cumprimento voluntário, o órgão informou que poderá adotar medidas judiciais para assegurar a implementação de políticas afirmativas.
O documento é assinado pelos defensores públicos Aline Mota de Oliveira e Denis Fernandes Monte Torres, que apontam a necessidade de ajuste do edital com base na Lei Federal nº 12.990/2014. Essa legislação determina a reserva de 20% das vagas para pessoas negras em concursos públicos da administração federal.
A Secretaria de Administração da Prefeitura de João Pessoa se manifestou por meio de nota, afirmando que a referida lei federal “reserva 20% das vagas para cotas raciais apenas para os concursos públicos federais, não abrangendo os estaduais e municipais”.
A pasta também justificou que, como não há norma municipal que estabeleça cotas raciais, não seria possível atender à recomendação.
“Como não temos legislação municipal que disponha sobre a inclusão das cotas raciais, não podemos atender à recomendação da Defensoria, o que difere da cota para deficiência, sobre a qual existe norma municipal expressa”, declarou a Secretaria.
O edital do concurso, publicado em abril, prevê 403 vagas, das quais 27 são destinadas a pessoas com deficiência. Entretanto, não há previsão de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas ou quilombolas.
Para a Defensoria, essa omissão é inconstitucional e fere normas nacionais e internacionais. A recomendação baseia-se na Constituição Federal e em tratados internacionais, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, que tem força de emenda constitucional no país.
Além da inclusão das cotas raciais, os defensores sugerem a reabertura do prazo de inscrições por mais 30 dias, permitindo que candidatos já inscritos possam optar por concorrer por meio da política de cotas. Também pedem que a medida seja adotada de forma permanente em concursos e seleções realizados pela administração municipal.
“A ausência de cotas raciais em concursos públicos municipais fere esse compromisso e perpetua desigualdades estruturais”, afirmam os defensores no documento.
Para saber mais informações sobre Concursos Públicos e Processos Seletivos, acesse nossa aba de Oportunidades.
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Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
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