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O relator do Projeto de Lei 2.234/2022 é o senador Irajá (PSD-TO).
08 de maio de 2024 às 08:58 - Atualizado às 09:52
Jogo do Bicho. Jogo do Bicho.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou audiência pública para a quinta-feira, 9 de maio, a partir das 10h, para debater um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
veja também: Governo Lula sanciona marco legal e jogos eletrônicos serão regulamentados
O relator do PL 2.234/2022 é o senador Irajá (PSD-TO). O presidente da CCJ é o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A audiência pública foi requerida pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE).
O projeto é de autoria do ex-deputado federal Renato Vianna e foi aprovado na Câmara no começo de 2022.
O PL 2.234/2022 autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cassinos).
O senador Irajá apresentou apenas uma emenda de redação ao texto original aprovado pelos deputados. Ele rejeitou quatro propostas na CCJ.
Uma delas, de Carlos Viana, pretendia excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.
Na audiência pública, também convidaram Alex Pariente, vice-presidente da operação de Cassinos e Hotéis do Hard Rock Internacional; Antônio Geraldo da Silva, médico psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria; e Vilson Antônio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, os quais os senadores e debatedores poderão ler e responder ao vivo.
O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.
O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
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