Projeto que eleva a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil promete aliviar o bolso de milhões, mas traz novas regras para quem recebe altos salários; entenda como a mudança impacta trabalhadores e empresas.
Projeto do IRPF 2026 isenta quem ganha até R$ 5 mil. Créditos: Fernando Frazão/Agência Brasil
Em uma virada aguardada há anos por trabalhadores brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, se ratificada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrará em vigor a partir de janeiro de 2026 e promete alterar de maneira profunda o sistema tributário nacional, atingindo desde o trabalhador com carteira assinada até grandes empresários e profissionais de alta renda.
Atualmente, a tabela do IR já garante isenção para quem recebe até R$ 3.036 por mês. Com a aprovação do novo projeto, esse limite sobe para R$ 5 mil, beneficiando diretamente mais de 26,6 milhões de contribuintes no Brasil. Isso representa um aumento considerável no número de pessoas que não precisarão mais arcar com o tributo, elevando o poder de compra e permitindo uma economia mensal de, em média, R$ 312,89 para quem está nessa faixa de rendimentos.
Para aqueles que recebem valores entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o PL prevê um desconto parcial, determinado por uma fórmula que reduz progressivamente o imposto devido conforme a renda aumenta. O objetivo é garantir um ajuste suave entre as faixas, evitando “saltos” abruptos na tributação e oferecendo algum alívio fiscal a um espectro mais amplo da classe média.
A proposta chama atenção especialmente de assalariados e trabalhadores formais, que terão alívio imediato no orçamento. O CEO do Grupo Studio, Carlos Braga Monteiro, destaca que as mudanças forçarão empresas e empregadores a revisar contratos, benefícios e estruturas, buscando adaptar custos trabalhistas à nova realidade tributária. Em suas palavras, o desafio agora está em preservar margens ao mesmo tempo que se mantém a competitividade, exigindo disciplina e eficiência operacional das empresas.
Além disso, para quem recebe múltiplas fontes de renda, o benefício será válido desde que a soma dos rendimentos tributáveis não ultrapasse os R$ 5 mil mensais. A mudança, portanto, atinge tanto trabalhadores do setor privado, funcionalismo público e até parte dos autônomos.
Compensando a ampliação dos benefícios na base da pirâmide, os chamados “super-ricos” entram na mira da nova legislação. O projeto institui uma alíquota progressiva que pode chegar até 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais (mais de R$ 50 mil mensais), aplicando-se principalmente a lucros e dividendos, hoje isentos para esse público. Aproximadamente 150 mil brasileiros deverão ser afetados diretamente por essa tributação extra.
Exemplos da nova tributação para altas rendas:
Deste modo, a proposta busca uma redistribuição de esforços fiscais, transferindo o peso tributário das classes de menor renda para o topo da pirâmide, uma das demandas históricas por justiça tributária no país.
A expectativa é que, em 2026, o número de trabalhadores isentos de IRPF dobre em relação ao modelo atual. Estima-se que 10 milhões de pessoas deixem de pagar o tributo, ampliando o benefício para parcelas da classe média. Já para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá variação do desconto, que pode significar uma economia de até R$ 605,87 por ano considerando o décimo terceiro salário.
O cálculo é feito de forma automática e vale especialmente para salários e rendimentos brutos, não líquidos. Ou seja, mesmo quem tem desconto em folha ou outras deduções pode se beneficiar, desde que respeitado o teto de R$ 5 mil.
A nova política fiscal traz desafios adicionais ao setor produtivo brasileiro. Empresas precisarão reestruturar políticas salariais, benefícios e estratégias de contratação, buscando adaptar-se à redistribuição da carga tributária.
Entre os principais pontos a serem observados pelas empresas:
Segundo estimativas oficiais, a “renúncia fiscal” deverá custar cerca de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para não comprometer investimentos e políticas públicas, o texto prevê que a principal fonte compensatória será o aumento da tributação sobre altas rendas, especialmente através de lucros e dividendos, bem como a ampliação da base tributária e repasses especiais para estados e municípios.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), reforçou que o projeto tem viés de neutralidade fiscal: a ampliação da isenção não implica queda na arrecadação total, mas, sim, redistribuição da cobrança para quem pode pagar mais.
Apesar da aprovação expressiva na Câmara dos Deputados, 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto ainda precisa ser avaliado pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente da República. Caso passe sem alterações, as mudanças já valem para o ano-calendário de 2026, repercutindo na declaração de IR feita em 2027.
Especialistas apontam que a aprovação do projeto representa apenas o primeiro passo para corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro. O consenso é de que o debate sobre justiça fiscal e simplificação de impostos deve ganhar ainda mais força nos próximos anos, tanto no Congresso quanto entre empregadores e trabalhadores.
O novo cenário pode estimular novas reformas capazes de tornar o sistema mais eficiente, transparente e menos desigual, sempre respondendo ao desafio maior de equilibrar justiça social com sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro.
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