Inteligência Artificial: União Européia rumo à 1ª lei sobre o assunto

A União Européia está pronta para implementar a primeira legislação ampla do mundo sobre Inteligência Artificial (IA), visando regular a utilização dessa tecnologia inovadora. A iniciativa faz parte da estratégia digital da UE e busca garantir um ambiente mais seguro e favorável ao desenvolvimento da Inteligência Artificial.

A perspectiva é que a Inteligência Artificial traga inúmeros benefícios, incluindo avanços na saúde, transporte mais seguro e limpo, produção mais eficiente e energia sustentável.

Proposta em abril de 2021 pela Comissão Européia, a regulamentação propõe uma análise e classificação dos sistemas de IA, considerando o risco que representam para os usuários em diferentes setores. Essas regras, se aprovadas, marcarão o pioneirismo na regulamentação da IA em nível global.

O objetivo prioritário do Parlamento Europeu é assegurar a segurança, transparência, rastreabilidade, não discriminação e respeito ao meio ambiente nos sistemas de IA utilizados na UE. Além disso, defende a supervisão humana para evitar impactos prejudiciais.

A nova legislação estabelece obrigações para fornecedores e usuários de acordo com o nível de risco associado à Inteligência Artificial. Em casos de risco inaceitável, como sistemas que ameacem pessoas, algumas práticas, como a manipulação cognitivo-comportamental, serão proibidas.

Sistemas que afetem negativamente a segurança ou direitos fundamentais são considerados de alto risco. Eles serão divididos em categorias, exigindo registro em um banco de dados da UE, incluindo sistemas utilizados em produtos abrangidos pela legislação da UE.

A Inteligência Artificial generativa, como o ChatGPT, deve cumprir requisitos de transparência e prevenção de conteúdo ilegal. Além disso, sistemas de risco limitado devem garantir transparência para que os usuários possam tomar decisões informadas.

Os eurodeputados já adotaram sua posição sobre a legislação de Inteligência Artificial em junho de 2023. As negociações com os países da UE no Conselho estão previstas para começar em breve, com o objetivo de alcançar um acordo até o final deste ano.

Parlamento Europeu