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A medida faz parte de um conjunto de reformas impulsionadas pelo governo do presidente Nayib Bukele.
30 de março de 2026 às 13:19 - Atualizado às 13:54
El Salvador aprova prisão perpétua para menores acusados de terrorismo, estupro e assassinato Foto: Reprodução / Redes Sociais
Em meio ao endurecimento das políticas de segurança pública, o Congresso de El Salvador aprovou novas regras que permitem a aplicação de prisão perpétua a menores de 18 anos envolvidos em crimes como assassinato, estupro e terrorismo. A medida faz parte de um conjunto de reformas impulsionadas pelo governo do presidente Nayib Bukele.
A mudança altera diretamente o sistema de justiça juvenil do país, que antes previa procedimentos diferenciados para adolescentes, inclusive em casos de crimes graves. Com a nova legislação, essas exceções deixam de existir, ampliando o rigor das punições.
Apesar da adoção da pena máxima, o texto aprovado estabelece que as condenações deverão passar por avaliações periódicas. O objetivo é analisar a possibilidade de reabilitação dos detentos e verificar se há condições para eventual progressão ou concessão de liberdade condicional.
Os parlamentares afirmam que esse mecanismo busca manter a compatibilidade da medida com normas constitucionais e acordos internacionais voltados à proteção de crianças e adolescentes.
A aprovação ocorre em um cenário de forte ofensiva governamental contra as gangues, conhecidas localmente como “pandillas”. Nos últimos meses, organizações de direitos humanos têm criticado o governo, apontando possíveis violações durante as ações de combate ao crime.
A proposta foi aprovada com ampla maioria no Legislativo, dominado pelo partido governista Novas Ideias, e contou com tramitação acelerada após mudanças recentes que permitem reformas constitucionais em uma única sessão.
A nova legislação deve entrar em vigor poucos dias após sua publicação oficial, consolidando mais uma etapa da política de segurança adotada pelo governo salvadorenho.
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