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Decisão aponta ausência de dano ambiental e derruba penalidades impostas pela Prefeitura de Mangaratiba após obra em propriedade do jogador.
31 de março de 2026 às 15:19 - Atualizado às 15:20
Neymar tem decisão favorável sobre lago artificial em mansão. Fotos: Redes Sociais / Neymar e Genesis ecossistemas
A Justiça do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais aplicadas ao jogador Neymar pela construção de um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba, na Costa Verde do estado. As penalidades, que somavam mais de R$ 16 milhões, haviam sido impostas pela prefeitura do município em 2023.
A decisão foi proferida pelo juiz Richard Robert Fairclough, que considerou procedente a ação movida pela defesa do atleta. Além de cancelar os autos de infração, a sentença também determinou que o município arque com os custos processuais e honorários advocatícios.
Na decisão, a Justiça entendeu que não houve comprovação de dano ambiental decorrente da obra realizada na propriedade do jogador. O magistrado destacou ainda que não ficou evidenciada a necessidade de licenciamento prévio para a intervenção no local.
Um dos pontos considerados foi um relatório do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que já havia indicado que a construção não causou impacto ambiental negativo. A ausência de laudos técnicos que comprovassem prejuízos ao meio ambiente também pesou para a anulação das multas.
O episódio teve início em junho de 2023, quando fiscais interditaram uma obra na mansão de Neymar após denúncias de possíveis irregularidades ambientais. A intervenção consistia na transformação de um lago ornamental em uma espécie de piscina de luxo com aparência natural.
Na época, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba aplicou quatro multas ao jogador, incluindo valores por realização de obra sem autorização, movimentação de terra irregular, descumprimento de embargo e supressão de vegetação.
A defesa do atleta argumentou que a obra ocorreu em área privada e não apresentava potencial poluidor, tratando-se apenas de uma adaptação estrutural sem impacto relevante ao meio ambiente.
Em 2024, a Justiça já havia suspendido as multas em caráter liminar. Agora, com a nova decisão, as penalidades foram definitivamente anuladas.
A Prefeitura de Mangaratiba alegava que o imóvel está localizado em uma área de proteção ambiental, próxima ao Parque Estadual Cunhambebe, o que justificaria a fiscalização municipal. No entanto, o juiz entendeu que não houve comprovação suficiente para sustentar as infrações aplicadas.
Com a decisão, Neymar fica livre do pagamento das multas milionárias e encerra uma disputa judicial que se arrastava desde 2023. O caso ganhou grande repercussão na época, especialmente após imagens da obra circularem nas redes sociais e chamarem a atenção das autoridades.
A decisão representa mais um capítulo envolvendo o nome do jogador fora dos gramados, agora com desfecho favorável na esfera judicial.
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