Flamengo quer ser reconhecido como campeão brasileiro de 1987 ao lado do Sport. Foto: Arquivo / Sport Club do Recife
A polêmica sobre quem foi o verdadeiro campeão brasileiro de 1987 ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira, 18 de fevereiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à ação movida pelo Clube de Regatas do Flamengo pela possibilidade de ter seu título reconhecido oficialmente, ao lado do Sport Club do Recife, quase quatro décadas depois dos fatos.
O documento, assinado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, defende que a decisão anterior da Primeira Turma do STF, que em 2017 derrubou a resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 2011 que considerava os dois clubes campeões, pode ter interpretado incorretamente a legislação esportiva. Segundo Gonet, não há proibição legal de reconhecer títulos compartilhados, desde que o reconhecimento oficial do Sport, que venceu uma ação judicial iniciada em 1988, seja preservado dentro dos limites da coisa julgada.
Esse parecer judicial não altera automaticamente o quadro, mas reabre a discussão no STF, agora sob a relatoria do ministro Edson Fachin, que terá de decidir se acolhe ou não o entendimento da Procuradoria. A última decisão do Supremo sobre o tema ocorreu em maio do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli negou recurso do clube carioca e manteve o reconhecimento do Leão da Ilha do Retiro como único campeão por força de decisão transitada em julgado.
O impasse começou ainda em 1988, quando o time pernambucano acionou a Justiça contra a CBF e a União para que fosse reconhecido como campeão brasileiro com base no regulamento original da competição daquele ano. A 10ª Vara Federal de Pernambuco determinou o reconhecimento, e a sentença transitou em julgado em 1999, tornando-se, em termos jurídicos, imutável.
Em 2011, a CBF chegou a publicar uma resolução reconhecendo Flamengo e Sport como campeões brasileiros de 1987, mas o clube pernambucano conseguiu anular essa decisão na Justiça. Desde então, o Flamengo tem recorrido, com pedidos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, sempre com decisões desfavoráveis até o parecer recente da PGR.
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