Lei 10.048 obriga Assaí, Carrefour e supermercados a darem prioridade a idosos 60+ em filas. Imagem IA
Imagine entrar no supermercado lotado, olhar para a fila interminável e simplesmente passar na frente, sem constrangimentos. Essa realidade agora é lei para milhões de brasileiros acima de 60 anos em redes gigantes como Assaí, Carrefour e outras. A norma federal, conhecida como Lei 10.048/2000, reforça o direito a atendimento prioritário em caixas, beneficiando idosos, gestantes e pessoas com deficiência em todo o comércio.
Essa legislação, alterada ao longo dos anos para incluir mais grupos vulneráveis, exige que estabelecimentos com filas previsíveis, como supermercados, mantenham caixas exclusivos ou sinalização clara. Não cumprir pode gerar multas e denúncias ao Procon, transformando uma simples compra em defesa de direitos essenciais.
Para muitos idosos, que enfrentam dores nas pernas ou fadiga após minutos em pé, essa prioridade representa alívio imediato. Em cidades como São Paulo e Rio, relatos de consumidores mostram filas que chegam a 40 minutos nos horários de pico, agravando problemas de saúde.
A Lei 10.048 surgiu em 2000, inicialmente prevendo prioridade para idosos a partir de 65 anos, mas foi atualizada em 2023 pela Lei 14.626 para baixar a idade para 60 anos, alinhando-se ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). O texto oficial do Planalto deixa claro: "pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e obesos terão atendimento prioritário".
Essa mudança reflete o envelhecimento da população brasileira. Hoje, mais de 37 milhões de pessoas têm 60 anos ou mais, segundo o IBGE, e muitos dependem de supermercados para compras semanais. Sem prioridade, o desgaste físico vira rotina, aumentando riscos de quedas e estresse.
Supermercados como Assaí e Carrefour, com milhares de lojas, lideram as reclamações quando falham na implementação. Funcionários treinados devem identificar o direito na hora, mas a falta de placas visíveis ainda é comum em algumas unidades.
Estabelecimentos obrigados precisam de medidas práticas para evitar problemas. Aqui vai o que a lei exige na prática:
Em redes como Carrefour, algumas lojas já adotam apps para agendamento de horários preferenciais, reduzindo filas em até 50%. O Assaí, por sua vez, investe em carrinhos leves para idosos, mas a prioridade nos caixas varia por unidade.
Falhas persistem: idosos relatam serem ignorados em horários de pico, desistindo de compras ou enfrentando constrangimento. Isso não só viola a lei como afeta a dignidade, como destaca o Ministério Público em orientações.
Se o direito for negado, a ação é simples e poderosa. O idoso ou acompanhante pode registrar queixa no local, exigindo o gerente. Sem resolução, siga para o Procon ou Ministério Público, com multa que varia de R$ 500 a R$ 10 mil por infração.
Plataformas como Consumidor.gov.br registram milhares de casos anuais contra supermercados. Em 2025, reclamações sobre o Assaí subiram 20% por falta de prioridade, segundo dados públicos. Acordos judiciais já forçaram mudanças em redes nacionais.
Autoridades como o CNJ reforçam: a lei vale em repartições públicas, bancos e comércio privado com filas constantes. Ignorar pode levar a ações coletivas, beneficiando toda a comunidade idosa.
Para Dona Maria, 62 anos, moradora de Curitiba, a prioridade mudou tudo. "Antes, eu voltava pra casa exausta, com as pernas doendo. Agora, passo na frente e volto rápido", conta ela em relatos comuns nas redes. Histórias assim humanizam a lei, mostrando que não se trata de privilégio, mas de equidade.
O benefício vai além: filas mais rápidas para prioritários aceleram o fluxo geral, agradando todos os clientes. Estudos de associações comerciais indicam queda de 15% em reclamações quando a norma é seguida à risca.
Empresas que cumprem à risca ganham imagem positiva. Carrefour promove campanhas internas, enquanto o Assaí testa totens digitais para senhas. Essa adesão voluntária além da lei fortalece a lealdade de um público fiel.
O Estatuto da Pessoa Idosa complementa a 10.048 com gratuidades em transportes e remédios, mas foca na proteção diária. A partir de 60 anos, prioridade judicial e em serviços públicos; acima de 65, passe livre em ônibus urbanos.
Em supermercados, isso se traduz em menos peso carregado e mais autonomia. Para obesos e mobilidade reduzida, o impacto é similar, promovendo inclusão real.
Casos de negligência caem quando consumidores conhecem seus direitos. Campanhas municipais em SP e RJ multiplicaram denúncias efetivas em 30% nos últimos anos.
Garantir prioridade em supermercados como Assaí e Carrefour não é só obrigação legal, é um gesto de respeito a quem construiu o Brasil. Com a população idosa crescendo, fiscalizar e cobrar vira dever coletivo. Idosos merecem compras dignas, sem filas que roubam energia vital. Exija seu direito hoje e ajude a mudar o dia a dia de milhões.
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