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Nova lei garante isenção total na tarifa de energia para milhões de brasileiros vulneráveis descubra se você se enquadra e como ativar o benefício agora.
07 de dezembro de 2025 às 03:30
Idosos acima de 60 anos inscritos no CadÚnico têm isenção total na conta de luz. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Uma mudança aguardada por milhões de brasileiros finalmente saiu do papel: idosos com 60 anos ou mais, inscritos no CadÚnico, agora podem ter a conta de luz zerada para consumos mensais de até 80 kWh. A novidade veio com a Lei nº 15.235/2025, sancionada em outubro, convertida da Medida Provisória 1.300. E o impacto no orçamento familiar promete ser gigantesco.
Em tempos de energia cada vez mais cara, a atualização da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) funciona como um respiro para quem luta para manter o básico funcionando dentro de casa. Para muitos, é a diferença entre pagar a conta ou comprar remédios essenciais.
A TSEE sempre ofereceu descontos progressivos, mas nada tão abrangente quanto agora. Com a nova regra, famílias com idosos de 60+ no CadÚnico ganham isenção total da tarifa até 80 kWh. O benefício vale mesmo sem receber o BPC.
Indígenas, quilombolas e famílias com pessoas com deficiência que recebem BPC também seguem contemplados. Mas, pela primeira vez, idosos entraram como público prioritário e direto.
Especialistas estimam que mais de 4,5 milhões de famílias serão impactadas imediatamente. Em casas de baixo consumo, a economia pode variar entre R$ 80 e R$ 120 por mês.
E tem reforço chegando: a partir de 2026, o programa Luz do Povo concederá descontos de 12% para até 55 milhões de brasileiros com renda por pessoa entre meio e um salário mínimo.
Apesar do anúncio animar muita gente, nem todos os idosos são incluídos automaticamente. A lei exige critérios claros:
Famílias com dependentes de equipamentos médicos, como respiradores, também têm prioridade.
Se o idoso já está no CadÚnico, o desconto costuma ser aplicado automaticamente pela distribuidora em até 60 dias. Mas, se a inscrição estiver desatualizada ou inexistente, é preciso agir.
Em caso de erro ou atraso, a Ouvidoria da Aneel (167) pode intervir.
A mudança representa cerca de R$ 1 bilhão por ano em renúncia fiscal, mas devolve dignidade a lares ao redor do país. Pesquisas mostram que a energia é uma das despesas que mais pesam no orçamento de famílias vulneráveis.
No interior do Nordeste, aposentados como dona Maria, de 62 anos, já comemoram. “A geladeira e o ventilador são meus maiores gastos. Agora consigo respirar”, disse ela após atualizar o cadastro.
Governos estaduais apoiam a ampliação, mas reforçam: cada família só pode registrar uma residência beneficiada.
A ampliação da TSEE chega em um momento em que o consumo básico se tornou um desafio para milhões. A lei corrige distorções históricas e amplia proteção a quem mais precisa, em meio a tarifas que subiram 20% nos últimos anos.
Por isso, a recomendação é direta: cadastre-se já. Cada mês perdido é um desconto que deixa de entrar no bolso.
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