Tribunal Superior Eleitoral determina retirada de vídeos de Bolsonaro questionando segurança da urna.

O Tribunal Superior Eleitoral determinou, por maioria dos votos, em sessão desta quinta-feira (25/10) a retirada de 55 links com vídeo em que o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) coloca dúvidas sobre a credibilidade do sistema de apuração da urna eletrônica. Com a decisão, Google e Facebook terão 24 horas para remover os links. Entre os links, dois estão em páginas de Bolsonaro e outros 53 foram replicados por seguidores. O vídeo foi transmitido pelo candidato em 16 de setembro, em transmissão pelo Facebook. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que haveria a possibilidade de fraude nos resultados das urnas como parte de uma estratégia para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa deixar a prisão, onde está desde abril. O relator do processo, ministro Carlos Horback, que já havia negado o pedido liminarmente, reiterou o seu posicionamento nesta quinta, afirmando que: "Entendo que não é o caso de remover as publicações, uma vez que a intervenção do Judiciário deve ser mínima no processo eleitoral. Os comentários questionados, por mais incisivos e provocativos que sejam, devem ser considerados como abrigados no âmbito da liberdade de expressão". Divergência Vencedora Entretanto, em sentido contrário ao relator, o ministro Edson Fachin, abriu divergência de entendimentos, por entender que a imputação de possibilidade de fraude nas urnas é fato sério, afirmando que: "O mais grave é que isso não foi negado pela defesa. E não creio que um juiz eleitoral possa, diante da serenidade que ela deve ter, também deixar de ter a firmeza para refutar qualquer possibilidade de fraude".  Corroborando com tal entendimento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que: "Uma coisa é a crítica, que é razoável. Agora, o que não é lícito e transborda demonstrando total desconhecimento ou má-fé, incentivando, incitando demais pessoas, é alegar constantemente a questão de fraudes nas urnas eletrônicas. Não há comprovação real de fraudes".  Tal entendimento, foi seguido também pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Fonte: Conjur.