TRIBUNAL proíbe PAIS de IMPEDIREM que os FILHOS acessem material com temática LGBTQIAP+ em escolas PRIMÁRIAS

Uma decisão de um tribunal federal em Maryland, nos EUA, resolveu nessa quinta-feira, 24 de agosto, que os pais de crianças em escolas primárias não podem impedir que seus filhos leiam livros com temática LGBTQIAP+ nas escolas do condado de Montgomery. Os pais, no caso “Tamer Mahmoud v. Monica B. McKnight”, tentaram restabelecer uma política para que lhes fosse permitido decidir se seus filhos acessariam ou não livros com personagens LGBT nas escolas da primeria infância. O argumento dos responsáveis foi de que o conteúdo do material didático era uma maneira de doutrinação que violava as crenças religiosas de suas famílias, no que o tribunal discordou. Foi argumentado pela juíza Deborah L. Boardman que o “direito do devido processo declarado dos pais de dirigir a educação de seus filhos, optando por não seguir um currículo de escola pública que entre em conflito com suas opiniões religiosas, não é um direito fundamental”. Leia também: >>> Vereador sugere proibir participação de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIA+ Dessa forma a magistrada negou a solicitação de liminar dos pais que lhes daria permissão para cancelar a participação dos filhos nas referidas aulas, em 28 de agosto. O início da polêmica A discussão foi levantada em 2022, quando as Escolas Públicas do Condado de Montgomery (MCPS) levantaram uma iniciativa de promoção à diversidade e introduziram 22 novos livros com personagens LGBT nas salas de aula. Com a decisão, o distrito notificou os responsáveis de que os materiais seriam usados em aula e deu opção de excluírem seus filhos do ensino da temática, como permitem em outras partes do currículo. No entanto, em março a política do distrito mudou e foi retirado dos pais o direito dessa escolha. Logo, famílias de diferentes religiões processaram judicalmente alegando que a mudança violava o direito da Primeira Emenda de orientar a instrução religiosa dos seus filhos. Liberdade parental violada O representante desses pais, Eric Baxter, do escritório de advocacia contratado, afirmou que a decisão “contraria a liberdade dos pais, a inocência infantil e a decência humana básica”.

“A decisão do tribunal é um ataque ao direito das crianças de serem orientadas pelos seus pais em questões complexas e delicadas relativas à sexualidade humana”, disse.

Segundo ele, o Conselho Escolar deve deixar as crianças serem crianças e deixar os pais decidirem como e quando educar melhor os seus próprios filhos, de acordo com a sua religião e crenças. Os livros LGBT adicionados ao currículo do distrito estão incluídos nas salas de aula da pré-escola à oitava série e apresentam referências a paradas do orgulho gay, transição de gênero e preferência de pronomes.