MORAES nega reduzir pena de DANIEL SILVEIRA pois ex-deputado VIOLOU MEDIDAS cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para abater da pena o período em que ele ficou em prisão domiciliar.

"Não é razoável e proporcional", afirmou o ministro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a redução da pena. Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. A defesa pediu que o período de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, fosse contado na pena, o que levar a uma redução de quase um ano na sentença. Leia mais: >>> Daniel Silveira chama Marcos do Val de “PALHAÇO E IDIOTA” e nega plano de golpe >>> “Perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira não pode ser contestado”, diz jurista Os advogados argumentaram que o ex-deputado suportou 'ônus' durante o processo, porque antes mesmo de ter sido condenado foi proibido de se locomover, de usar as redes sociais e de conceder entrevistas. Moraes afirmou que Daniel Silveira 'desrespeitou reiteradamente' as medidas cautelares.