16/09/2026 - 07:05
Rádio Portal
16/09/2026 - 07:05
Rádio Portal
A defesa pediu que o período de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, fosse contado em sua punição.
16 de outubro de 2023 às 16:35
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para abater da pena o período em que ele ficou em prisão domiciliar.
"Não é razoável e proporcional", afirmou o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a redução da pena. Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. A defesa pediu que o período de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, fosse contado na pena, o que levar a uma redução de quase um ano na sentença. Leia mais: >>> Daniel Silveira chama Marcos do Val de “PALHAÇO E IDIOTA” e nega plano de golpe >>> “Perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira não pode ser contestado”, diz jurista Os advogados argumentaram que o ex-deputado suportou 'ônus' durante o processo, porque antes mesmo de ter sido condenado foi proibido de se locomover, de usar as redes sociais e de conceder entrevistas. Moraes afirmou que Daniel Silveira 'desrespeitou reiteradamente' as medidas cautelares.
"Por ausência de previsão legal, descabe detrair das penas o período de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão", afirmou o ministro.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, o ex-deputado atacou e ofendeu ministros, falou em dar uma 'surra' nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura). O cumprimento da sentença atrasou porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena. O indulto de Bolsonaro, no entanto, foi anulado pelo STF. Os ministros concluíram que o ex-presidente agiu para ajudar o aliado, sem respeitar o interesse público. Estadão Conteúdo
2
07:05, 16 Set
26
°c
Fonte: OpenWeather
Na prática, a medida cria mais espaço para que governos estaduais e municipais contratem empréstimos para financiar projetos e investimentos dentro das regras fiscais estabelecidas
De acordo com a instituição, um dos principais fatores para a alta foi a ampliação do funcionamento da central, que passou a atender a população durante 24 horas por dia
Manifestação reúne música, dança e memória popular, com uma história que conecta as ruas do Recife ao reconhecimento internacional.
mais notícias
+
